O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, fez duras críticas à carta publicada por advogados nesta sexta-feira na imprensa e os acusou de não serem sinceros ao admitir que se sustentam e sobrevivem com os honorários pagos pelos seus clientes envolvidos na Operação Lava-Jato. Costa afirmou também que esses advogados não têm interesse na celeridade dos processos, mas no seu prolongamento máximo, até a prescrição do caso.
— Faltou sinceridade, idoneidade nessa carta. É assinada por profissionais que têm interesse nas causas. É lamentável esse ataque ao Judiciário. Esses advogados têm interesse pessoal na causa. É o negócio deles, que ganham seus honorários e se sustentam com esses clientes. Temos um sistema que permite vários recursos e, mesmo assim, eles não conseguem fazer valer os direitos fundamentais de seus clientes?! Ou há uma conspiração contra esses clientes?! Essa carta é uma manobra para pressionar o Judiciário e repudiamos esse tipo de procedimento — disse João Ricardo Costa.
O presidente enalteceu a Lava-Jato e diz que a operação mexe com um instamento que jamais foi atingido pelo Poder Judiciário.
— A sociedade tem que encarar esse manifesto como algo que não é de interesse público, mas de interesse privado — completou Costa.
A AMB reúne 36 associações regionais, das quais 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestou com críticas à carta dos advogados. Diz que, aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela vida do direito, atiram ilações contra a lisura do processo. "fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato", diz a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.
No texto a entidade diz ainda que, quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao tribunal, para que se mude o curso do caso. "Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som".
Bocheneck diz ainda, na nota, que fala genericamente de violações de regras do 'justo processo' sem a correspondente ação judicial reparatória é "mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido".
Na carta, os advogados acusam a Justiça Federal de violar as regras mínimas para um justo processo e que fere a presunção de inocência, o direito de defesa e o desvirtuamento do uso da prisão provisória. E classifica o processo como uma atual inquisição.
O procurador Vladimir Aras também criticou a carta dos advogados na sua rede social e disse que os autores da peça têm de explicar como a assinatura do ex-ministro do STJ Gilson Dipp “foi parar na propaganda que publicaram”. Dipp negou ser signatário do texto.
“Tantos são os manifestos escritos pelos mesmos personagens que já perdi a conta. Escrevem um, depois outro e mais um. Sempre a mesma ladainha. É só esperneios e lamentos. Lamento também. Quem o ler pensará que estamos sob o jugo de uma ditadura”, afirmou Aras.
O procurador Alexandre Camanho, que presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 2011 e 2015, também criticou a carta. Segundo ele, o texto é "uma ótica muito peculiar da casta de advogados".
— Talvez o ineditismo da coisa é que está sendo aplicando a lei penal com devido rigor, não com excesso rigor. Essas decisões (do juiz Sérgio Moro) estão sendo chanceladas pelo tribunal acima do juiz (o Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inclusive. Então nós temos uma situação muito complicada do ponto de vista de compreensão daquele manifesto. Ou bem os signatários estão certos e o resto do mundo está errado. Ou então, para frustrar esse discurso deles, o que nós temos é todo mundo vendo a lei sendo corretamente aplicada. E essa aplicação sendo inclusive chancelada pelo poder judiciário. Só isso — disse Camanho.
Ele também negou que a decretação de prisão preventiva dos acusados tenha como objetivo forçá-los a procurar firmar acordos de delação premiada. Segundo ele uma coisa não tem relação com a outra, tratando-se na verdade, de um artifício da defesa.
— Se lá pelas tantas eles (os presos preventivamente) resolvem fazer essas colaborações, isso tem a ver com um ato livre de vontade deles. Tanto é que muitos não fizeram e outros tantos fizeram a colaboração premiada livres. Estão querendo dar uma relação de causa e efeito a duas circunstâncias que são paralelas e absolutamente independentes — afirmou Camanho.
Fonte: O Globo - 15 de janeiro de 2016