Em entrevista ao Fato Online, o desembargador Sebastião Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do DF, defende o instrumento legal definido pelo Pacto de San Jose , do qual o Brasil é signatário. Assista

Centro das discussões entre policiais e magistrados, as audiências de custódia, que avaliam a necessidade de manter um suspeito de crime de permanecer ou não preso, não são regulamentadas por lei, mas por um acordo internacional assinado pelo Brasil e colocado em prática por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta assinada no Pacto de San Jose tem como objetivo evitar que um alguém fique preso por muitos dias à espera de audiência. Mas, ao mesmo tempo, para muitos devolve à sociedade criminosos gerando sensação de insegurança e impunidade.

Para o Presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), Desembargador Sebastião Coelho, as audiências de custódia servem para impedir que injustiças sejam cometidas e garantiu que o aumento da violência nada tem a ver com o procedimento adotado pela Justiça do Distrito Federal.

O desembargador alertou, ainda, que as forças de segurança são peças importantes na luta contra o crime e a Polícia Civil é peça fundamental para que as audiências de custódias possam ser realizadas com sucesso.

Fonte: Fato Online - 20 de janeiro de 2016

Veja