O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 21 de março, requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3123/15, que estabelece o teto remuneratório do serviço público. Em sessão extraordinária que seguiu noite a dentro, dirigentes da AMB e entidades estaduais permaneceram mobilizados até que o documento fosse votado. O presidente da Associação dos Magistrados do DF, Desembargador Sebastião Coelho, também participou das articulações com os parlamentares, iniciadas às 15h.

Segundo o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, o trabalho da magistratura e demais carreiras jurídicas foi fundamental para o convencimento das lideranças na retirada de pauta. “É importante manter a vigilância, inclusive para rediscutir o PL, de sorte a excluir a magistratura do texto, em razão da inconstitucionalidade formal que representa o projeto de iniciativa do Executivo, ao tentar regulamentar subsídio do Judiciário que tem sua autonomia assegurada pela Constituição”, disse, ao complementar que a disciplina dessa matéria depende de projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo requerimento assinado pelos líderes partidários, o PL foi retirado da pauta da sessão desta segunda-feira, 21. No entanto, a matéria continua no foco de interesse da Casa para votação. A AMB e as demais instituições que representam a magistratura permanecem atentas para que o projeto não seja votado com o texto atual.

ASCOM/Amagis-DF com informações da AMB - 22 de março de 2016