O Seminário "Lei do Feminicídio: Processo Histórico, Aplicação e Desafios” foi palco de uma ampla reflexão sobre o tema violência doméstica. Realizado ontem, 28, das 9 às 17h, na UnB, o evento reuniu diversas frentes organizadas para o combate à violência contra a mulher. Ao abordar temas relevantes e atuais, como a proposta de alteração na Lei Maria da Penha (PLC 07/2016), em votação na CCJ, em que se manifestou contrário ao artigo 12-B do projeto, o Grupo Permanente de Trabalho Contra o Feminicídio e Todas as Formas de Violência contra a Mulher (GT Feminicídio) lançou, em conjunto com as participantes do seminário, a campanha #Somostodosvítimas, a fim de lutar pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência doméstica.
Participante ativa no evento, a Juíza Theresa Karina de Figueiredo, diretora de Comunicação Social da Amagis-DF, apresentou o painel “A Lei do Feminicídio, sua aplicação e desafios”, juntamente com a Doutora em Direitos da UnB, Soraia da Rosa Mendes, e da Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Bessa, idealizadora do seminário. Na ocasião, abordou a definição de feminicídio sob os aspectos da lei e perante a Justiça. Para ela, apesar da lei ser um avanço recente no combate aos crimes contra as mulheres, ainda não causou o impacto desejado na redução dos casos de violência doméstica que resultaram em mortes. “Podemos dizer que a situação piorou. Apesar da Lei, houve aumento de mortes. Se antes estávamos em sétimo lugar em casos de feminicídio, hoje estamos em quinto lugar”, argumentou.
“Sempre disse que crime passional não existe. É como dar uma roupagem bonita e de amor a um crime, que na verdade é um crime de ódio”, contextualizou, chamando a atenção para um problema cultural, em que a sociedade e o próprio estado estão acostumados a tratar de forma branda e pacificadora os crimes cometidos no âmbito familiar, ao longo da história. “É também importante que as vítimas passem a perceber o risco de morte a que estão submetidas ao lado de seus parceiros violentos. Um soco precede a facada, e por aí vai”, alertou.
O Seminário "Lei do Feminicídio: Processo Histórico, Aplicação e Desafios” foi dividido em três partes: mesa de abertura, 1º painel e 2º painel. Participaram também do evento: a Primeira Dama do DF, Márcia Rollemberg; o Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle; a Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, Senadora Vanesa Grazziotin; a Deputada Federal Érika Kokay, a Especialista em Gênero e Violência contra a Mulher da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves; a Presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres do DF, Wilma Rodrigues.
Na oportunidade foram distribuídos cerca de 200 exemplares do livro "A Mulher e a Justiça: a Violência Doméstica sob à Ótica dos Direitos Humanos" - lançado em abril pela Amagis-DF, para promover uma abordagem multidisciplinar sobre a violência contra a mulher, com o intuito de aprimorar os mecanismos de prevenção e controle da violência doméstica.
O Correio Braziliense esteve presente e acompanhou todo o evento, o que resultou em reportagem de capa, hoje, 29, do caderno de Cidades. Acompanhe a matéria no Portal do jornal.
ASCOM/Amagis-DF - 29 de junho de 2016
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