A secretária-geral da Amagis-DF, Juíza Caroline Santos Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB), participou, na noite da última quarta-feira, 5 de outubro, do evento “Uniformização dos Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis - Afastando a Insegurança Jurídica”, na sede da OAB-DF. O debate, promovido pela Comissão da Advocacia de Massa, contou também com a participação dos Juízes Robson Barbosa de Azevedo e João Luis Fisher Dias e de advogados especialistas em Direito Processual Civil. Na ocasião, os magistrados falaram sobre a unificação dos procedimentos nos juizados sob a visão do CEJUSC, juizados padronizados e os desafios do sistema dos juizados especiais.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, sugeriu que dos debates fossem propostas sugestões de mudanças no sentido de “racionalizar e incrementar a qualidade do trabalho dos processos dos Juizados Especiais” e argumentou: “essa questão vem afligindo os que atuam de forma intensa e contundente junto aos mais variados Juizados Especiais do Distrito Federal”.
A Juíza Caroline Santos Lima falou sobre a “Unificação dos procedimentos nos Juizados Especiais sob a visão do CEJUSC”. A magistrada afirmou que no CEJUSC em que atua já existe uma estrutura uniformizada e destacou a importância do advogado nas conciliações. “Eu acredito que esses debates tendem a melhorar o nosso dia a dia. Essa nova geração de advogados, com perfil mais colaborativo e que procure resolver o problema do cliente passa pela forma de cobrar honorários, passa pela forma de aconselhar o cliente, passa pela postura na audiência. A gente não faz justiça sem o advogado”, pontuou.
O Juiz Robson Barbosa de Azevedo falou sobre “Juizados Padronizados – Uma visão do Poder Judiciário”. Para ele, a padronização dos procedimentos simplifica o processo. “Às vezes perdemos muito tempo discutindo um assunto que seria melhor um verbete e uma resposta”, disse Azevedo, que ressaltou que diante da decisão em um julgamento, cabe ao advogado recorrer. "Se a sentença ou decisão for favorável, ótimo. Mas ele sabe também que ser for contrário, ele terá que elaborar as razões do recurso. Isso significa dizer que o juiz terá que decidir com qualidade”.
Para o Juiz João Luis Fischer Dias, titular da Turma de Uniformização e Jurisprudência do TJDFT e membro da 2ª Turma Recursal, as demandas repetitivas criam uma grande disfuncionalidade do sistema. “Compromete a segurança jurídica e a igualdade de tratamento para o cidadão. Além disso, acarretam um dispêndio de preciosos recursos públicos dirigidos por uma parte da burocracia, cuja tônica é o retrabalho dedicado a milhares de causas idênticas produzidas em série”, disse Fisher, que falou sobre “Os desafios do sistema dos Juizados Especiais – uniformização de procedimentos e entendimentos nos feitos e nos julgamentos”.
ASCOM/Amagis-DF - 6 de outubro de 2016