O Juiz do TJDFT Tiago Pinto Oliveira lança a obra “Internalização dos Tratados Internacionais: Regramento do Decreto Autônomo e Medida Provisória”, pela Editora Prismas. O livro é direcionado aos amantes do Direito Internacional, bem como aos estudiosos do Direito em geral.

Na obra, o Magistrado estuda os dois modos de conclusão dos tratados internacionais: com a participação e sem a intervenção do Poder Legislativo. Com relação à segunda classe de tratados (executive agreements), o juiz traça um paralelo com a medida provisória e o decreto autônomo, com intuito de buscar uma solução para a mencionada deficiência normativa constitucional em relação aos tratados internacionais.

O juiz do TJDFT Tiago Pinto Oliveira é mestre em Direito Internacional e especialista em Direito Processual e Direito Público. Ex-defensor público federal, já atuou como examinador do CESPE/UnB em diversos concursos públicos, entre eles os de Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região, Advocacia-Geral da União e Procurador do Distrito Federal.

Fonte: TJDFT - 08 de março de 2017