13 3 2018

Ao final da realização do II Seminário Mulheres no Sistema de Justiça, promovido na última semana pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), os participantes produziram uma carta coletiva de Brasília, com alguns dos pontos discutidos e levantados durante as discussões fomentadas pelo Seminário e sugestões recolhidas nas oficinas participativas. Leia o documento abaixo.

Carta aberta* de Brasília

Nós, signatárias e signatários desta Carta aberta, apoiadores e participantes do II Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias, considerando que, a despeito da crescente participação de mulheres no âmbito do sistema de justiça, ainda persistem iniquidades institucionais e nas relações pessoais e que tal persistência é contrária ao ordenamento constitucional democrático; considerando que a todos é garantida a igualdade de oportunidades profissionais e a eliminação de barreiras de discriminação formais e informais; considerando que a igualdade de gênero é uma das metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas; considerando a necessidade de que a atuação do sistema de justiça seja pautada pela perspectiva de gênero em relação ao trato das pessoas que necessitam dos seus serviços, especialmente as vítimas de violência; vêm, através deste documento, firmar compromisso de atuação em prol da sua agenda política em comum, levando ao conhecimento do público e das autoridades competentes as seguintes ações prioritárias:

1) instituição de cursos que capacitem os membros das instituições e servidores do sistema de justiça nas temáticas de gênero e raça com suas interseccionalidades recíprocas, especialmente os de formação inicial;

2) coleta de dados sobre a representatividade das mulheres negras no sistema de justiça; 
3) defesa da maior participação das mulheres nas entidades associativas;

4) defesa de bancas de concurso público com constituição paritária no gênero;

5) inclusão de, pelo menos, 1 (uma) mulher em cada comissão e/ou comitê dos Tribunais;

6) criação de fóruns permanentes de discussões sobre gênero e equidade;

7) sugestão de criação de um comitê permanente de gênero e equidade, vinculado à presidência do Tribunal, nos moldes de comitê já criado pelo TRT da 4ª Região;

8) inclusão de flexão de gênero nos documentos oficiais;

9) incentivo à aquisição de obras literárias de escritoras pelos tribunais;

10) instituição de grupos de estudo acerca da implementação de teletrabalho;

11) requerimento nos respectivos órgãos para defesa da prorrogação de licença-maternidade por período equivalente ao tempo de internação de recém-nascida em hospital para tratamento de saúde e garantia da licença, inclusive ampliada, em caso de morte do bebê.

Com tais medidas iniciais, esperamos contribuir para que a sub-representação feminina deixe de ser considerada uma escolha individual e para que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante das instituições que fazem justiça.

Clara Mota Pimenta
Juíza federal, coordenadora do II Seminário e da Comissão Ajufe Mulheres

Rejane Suxberger
Juíza de Direito, coorganizadora do II Seminário