A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizará, nos dias 22 e 23 de outubro, o “CURSO DE DIREITO APLICADO ÀS ATIVIDADES DE TURISMO” (Direito do Consumidor, Normas Reguladoras e Convenções Internacionais), sob a modalidade presencial. A ação de capacitação conta com parceria da Escola Superior da Magistratura – ESMA/Amagis-DF e será objeto de credenciamento pela ENFAM. Estão sendo disponibilizadas um total de 30 (trinta) vagas para magistrados, de forma gratuita. As inscrições deverão ser efetivadas pelo site www.enm.org.br.
O evento tem como objetivo promover o aperfeiçoamento dos magistrados para construção de uma hermenêutica capaz de uma rápida e eficiente prestação jurisdicional, especialmente quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor, das normas reguladoras das diversas atividades relacionadas aos serviços de turismo e às convenções e tratados internacionais aplicáveis.
A ESMA-DF diligenciará junto à Administração do TJDFT para fins de obtenção da liberação dos magistrados interessados na participação do curso, devendo o associado manifestar-se junto à direção da ESMA-DF quanto ao seu interesse para providências necessárias antecipadamente.
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ASCOM-Amagis-DF - 3 de setembro de 2015