Deputados federais de diversos partidos, lançaram, na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira, 9, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Um dos objetivos é impedir a revogação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, sugerida pelo Projeto de Lei 3722/2012, em tramitação na Casa.
A Frente Parlamentar foi lançada por um grupo de parlamentares formado por 230 deputados, que são contrários à liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum, inclusive com antecedentes criminais - uma das alterações sugeridas no PL.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da Frente, a ação "se dispõe, principalmente, à manutenção do Estatuto do Desarmamento, que é a grande conquista social, política, cívico e democrática do país, com cerca de 160 mil vidas poupadas, desde 2003. O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto", completou.
O PL 3722/2012 - De autoria do deputado federal Peninha Mendonça, o projeto tem sido defendido como uma proposta para melhorar o controle de armas. Mas não é isso que fica evidenciado na leitura do seu TEXTO. O documento propõe, por exemplo, que cada cidadão possa ter posse de até nove armas de fogo, sob o pretexto de possibilitar o direito de defesa do cidadão. Segundo ONGs que são contra o PL, as propostas são apoiadas pela chamada “bancada da bala”, impulsionada por grupos de comerciantes de armas, caçadores, empresários do ramo de tiro esportivo e empresas internacionais.
Dentre as propostas do PL, que assustam o grupo de parlamentares que criou a Frente Parlamentar, estão mudanças como a liberação do porte de armas nas ruas, a mudança do limite de munições de 50 para 600 por ano, a liberação da publicidade de armas e munições em qualquer veículo, a mudança da idade mínima para aquisição legal de armas de fogo de 25 para 21 anos, a autorização para a compra de armas por pessoas presas e investigadas por crimes como tráfico de drogas, receptação e porte ilegal, e redução o registro da pena por comércio ilegal de armas.
O Desarmamento e as vidas poupadas
- O indicador de vidas poupadas, criado a partir de pesquisas realizadas no contexto dos debates que precederam o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições - art. 35 do Estatuto do Desarmamento -, possibilitou concluir que a política de controle de armas, em seu primeiro ano de vigência, não só anulou a tendência de crescimento anual dos homicídios por arma de fogo, mas também originou uma forte queda, de 8,2%, no número de óbitos registrados em 2003.
Um novo levantamento estima que mais de 160 mil vidas foram poupadas no período de 2004 a 2012, sendo 31 mil apenas no ano de 2012. A maior parte das vidas poupadas foi de jovens de 15 a 29 anos (cerca de 113 mil).
A legislação comprovadamente reverteu a tendência de crescimento de mortes violentas no país e acarretou na primeira diminuição deste número após dez anos de aumento. Veja o gráfico com o número de vidas salvas, calculadas pelos dados do Ministério da Saúde (DATASUS).
