Com o tema a “Valorização da Magistratura e Efetividade da Justiça Criminal”, a abertura II Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) reuniu em Brasília, nesta quinta feira (15), cerca de 250 magistrados de todo o País. O evento, que conta com o apoio da AMAGIS-DF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e da AMB, tem como foco o aprimoramento da Justiça Criminal e enfrentamento ao crime organizado.
Na abertura, várias autoridades destacaram a importância do encontro. A Presidente do FONAJUC, juíza Rogeria Epaminondas, agradeceu a todos que contribuíram para a realização do evento, um “fórum científico e acadêmico, cujo propósito é o aprimoramento da justiça criminal, o aperfeiçoamento do juiz criminal, através da troca de experiências e do intercâmbio”. As palestras e os debates do evento, que acontecem nesta sexta-feira, 16/3, serão conduzidos por magistrados de todo o país, incluindo os desembargadores do TJDFT Ana Maria Duarte Amarante Brito e George Lopes Leite e as juízas Leila Cury e Catarina de Macedo, também do Tribunal.
O presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Francisco Esteves, disse que o encontro é uma oportunidade importantíssima para o debate acerca da estrutura da justiça criminal. “Um Estado Democrático de Direito tem que aperfeiçoar de forma constante seu sistema jurisdicional, e esse evento é uma oportunidade para isso”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Desembargador Mario Machado, ressaltou a importância do evento diante do avanço da criminalidade organizada e do alcance da jurisdição em relação a detentores de poder social, econômico e político, o Magistrado finalizou sua fala agradecendo a oportunidade de acolher o evento. “Reitero que a participação de todos que aqui se encontram honra este tribunal, somos gratos à organização deste fórum por poder receber aqui esse tão significado evento”, frisou.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou que a magistratura nunca vivenciou um momento tão complicado e que muitos juízes trabalham hoje com medo. “Apesar das dificuldades, mantenham-se firmes, com a certeza de que saíremos maiores e melhores de toda essa situação.”, enfatizou ainda, a importância da união da classe. “Não existe juiz federal, trabalhista, militar ou estadual, existe o juiz brasileiro. Se qualquer elo dessa corrente se enfraquece, a corrente está fraca”, finalizou.
O Ministro Dias Toffoli destacou que o juiz criminal deve zelar pela eficiência do processo. Afirmando que a missão do juiz é sobre-humana "É certo que o juiz tem diante de si a lei, mas a dificuldade não termina aí. Aí que ela começa. Primeiro porque a lei procura ser igual para todos, mas as condições exigem tratamento individualizado, e este só o juiz pode dar", disse.
Além das autoridades citadas acima, compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura o Presidente do Superior Tribunal Militar – STM, ministro José Coêlho Ferreira; e o Presidente da Ordem dos Advogados do DF – OAB/DF, Juliano Costa Couto.
Palestra
Logo após as falas dos integrantes da mesa de abertura, teve início a palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reforçou a necessidade de se proteger o Estado Democrático de Direito. “Nós evoluímos muito pouco, e se não houver uma evolução, por mais que a policia faça, por mais que os juízes façam, sem instrumentos, é como secar gelo. Não funciona. Temos é que aplicar a lei”, o magistrado ressaltou que aumentar a pena não resolve, que é necessária uma mudança de mentalidade. Mudança que começa com a valorização do judiciário.
O Ministro enfatizou ainda, a necessidade de uma “justiça criminal que tenha uma atuação mais forte, uma atuação mais dura, em respeito obviamente aos direitos fundamentais, uma atuação mais ágil, que realmente reflita de forma mais eficiente e eficaz na segurança pública”. Além disso, destacou que o “Brasil não quer heróis, quer juízes protegidos para que possam atuar”.
A primeira noite do FONAJUC encerrou com o lançamento de Livro “Legislação Penal comentada”, que reúne artigos de diversos magistrados que atuam na área criminal. O evento prossegue até este sábado (17), quando serão votados os enunciados da segunda edição do Fórum.
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