Hoje é uma data histórica para a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios. Nesta segunda-feira, 29/5, a entidade recebeu a escritura de concessão de direito real de uso (CDRU-s) do lote onde atualmente funciona a Sede Social. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Buriti, faz parte do trabalho do governo para regularização fundiária. A medida ocorre lastreada pela Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos.
Na oportunidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal também recebeu a escritura do terreno onde está situado o Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira - Riacho Fundo. O Fórum, que está em funcionamento desde 2012, necessitava de regularização.
Durante a assinatura, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho pela regularização fundiária desde os tempos em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agora à frente do GDF e enfatizou a alegria de poder regularizar o Fórum do Riacho Fundo e resolver a questão do terreno da Amagis. “É um trabalho que temos feito de regularização e agora temos a condição de restabelecer essa justiça junto ao Fórum e à Amagis para a entrega dessas escrituras. No caso do clube, o que foi investido nesse período desde a ocupação do terreno será abatido, então eles vão ter condições de investir em infraestrutura e ajudar os associados e toda a cidade”, disse o chefe do Executivo local.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Desembargador José Cruz Macedo, celebrou a doação do terreno ocupado pelo Fórum do Riacho Fundo. “Era uma demanda antiga, um espaço necessário. Parabenizamos o GDF por essa iniciativa de regularizar, que não é fácil. Aqui estão os Poderes em harmonia e trabalhando juntos, assim como diz a Constituição Federal”, destacou o presidente do TJDFT.
Para o atual Presidente da Amagis-DF, Juiz Carlos Alberto Martins Filho, a conquista é uma vitória conjunta. “Quero agradecer o empenho do governo do Distrito Federal, da Terracap e do Deputado Rafael Prudente. Estivemos nessa luta com o Desembargador Sebastião Coelho, com o Desembargador Sandoval e com o Juiz Fábio Esteves. Um trabalho de muitos anos. Estou na presidência da associação, mas a regularização é trabalho de muitos anos e que contou com o apoio do atual governador nessa solução e também do presidente do TJDFT. Em mais uma demanda, segue sempre o Tribunal de Justiça apoiando a associação”, finalizou o Magistrado.
Após agradecer todos os envolvidos, o Desembargador Sebastião Coelho da Silva compartilhou um pouco da luta para a aquisição do espaço onde funciona a Sede Social da associação. “Estamos lá desde 1995 e em 2016 nós entramos na licitação com muita vontade. Nós não íamos ficar em um terreno irregular, não era próprio para a magistratura, afirmou o Magistrado.
Para o ex-presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Francisco Esteves, essa escritura é resultado do autêntico processo democrático. “As instituições privadas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, todos convergindo para um bem comum. Quando se regulariza as propriedades do Distrito Federal, a sociedade também ganha. Eu tive a oportunidade de participar do debate envolvendo todos os autores, e podemos dizer que hoje aqui temos um espaço democrático, onde as intuições são ouvidas, o Executivo dialoga com o Judiciário, o Executivo com o Legislativo, e temos hoje essa estrutura”, enfatizou.
O Diretor financeiro da Amagis-DF, Desembargador Sandoval Gomes, afirmou que cuidando das finanças da associação durante sete gestões foi possível ver a dificuldade de falta de recursos para promover as medidas necessárias para o bem da categoria. Este resultado hoje é fruto de um processo que foi engessado há vários atrás, há vários mandatos de diretores da Amagis.
Também estiveram presentes na solenidade: o Presidente TERRACAP, Izidio Santos; a Diretora do Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira - Riacho Fundo, Juíza Cristiana Lameiro da Costa; o Diretor de Administração e Finanças da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, Edward Jonhson; o Diretor Jurídico da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, Fernando Assis; o Diretor Técnico da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, Hamilton Filho; o Diretor de Comercialização da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, Júlio César; a Diretora de Novos Negócios da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, Kaline Costa; o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, Leonardo Mundim; o Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, Luis Martius; o Secretário de Estado de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo; o Deputado Rafael Prudente e o Secretário Parlamentar do TJDFT, André Felipe.
