A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, Amagis-DF, vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao Juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto/SE, e à Magistratura Sergipana, pela absurda tentativa de intimidação no exercício da jurisdição, consubstanciada em representações, e, também,  na decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou a instauração de reclamação disciplinar “tendo em vista as noticias recentemente divulgadas pela imprensa”.

O execício do dever funcional está subordinado à Constituição  Federal e às leis, e não depende de prévia autorização de órgão de natureza administrativa.

Por oportuno, a Amagis-DF subscreve a Nota Pública, divulgada ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB.

Brasília, 05 de maio de 2016
Desembargador Sebastião Coelho da Silva
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios – AMAGIS-DF