Na noite da última terça-feira, 16 de agosto, o Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, realizou, em seu campus da Asa Norte, a abertura do ciclo de palestras “Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha”. Participou do evento como convidada a Juíza Titular do Juizado Especial Civil e Criminal do Recanto das Emas e Diretora de Comunicação da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Theresa Karina de Figueiredo, ao lado do Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Thiago Frederico de Souza Costa; e dos professores da universidade, Juiana Rufino (da disciplina de Psicologia Jurídica) e Norberto Mazai (Filosofia do Direito).

Na oportunidade, a Juíza Theresa Karina dividiu sua experiência com a Lei 11.340/2006 nos casos em que atuou como titular de vara de violência doméstica e, destacou, que apesar da lei apresentar outra visão sobre o crime doméstico, ou passional, as penas ainda são muito brandas, se comparado ao crime de tráfico por exemplo. “Estamos falando de crime contra a vida, estamos falando de abuso sexual dentro de casa, cometido por pais contra filhos, ao logo de anos”, disse. A magistrada ressaltou, ainda, o problema cultural que dificulta na maior efetividade da lei. “Infelizmente, a denúncia para a mulher ainda é um desafio. Apesar da evolução, muitas mulheres deixam de se expor porque sabem que serão julgadas, seja pela família paternalista, ou pela sociedade machista”, comentou.

Sobre os efeitos da aplicação da lei na prática, a Diretora da Amagis destacou o papel da coerção do Estado dentro das famílias com problemas de violência e a necessidade de enxergar a violência doméstica como crime. “Crime é crime. Não deve ser tratada como briga de marido e mulher. Posso afirmar que a coerção do Estado funciona, inclusive reestruturando as famílias. Digo isso por experiência própria, já que na minha vara nenhuma mulher foi morta pelo cônjuge e o índice de reincidência era baixíssimo”, comemorou.

Para o Ministro Nefi Cordeiro, a sociedade vive um momento especial com os 10 anos da Lei Maria da Penha. Entretanto, é preocupante perceber que a mulher ainda não é respeitada como deveria nos dias atuais. “Pior é perceber que essa comemoração é só um passo, quando vemos que o preconceito contra a mulher ainda é grande, quando um homem se acha no direito da agressão contra ela. Precisamos pensar o que teremos que fazer para o futuro”, ressaltou.

O evento tem como objetivo analisar os reflexos da lei na sociedade brasileira, ao longo de uma década em vigor, bem como na sua aplicação na resolução de problemas oriundos dos crimes praticados no ambiente intrafamiliar - quais foram os ganhos para a mulher, família e sociedade, além dos desafios para sua maior efetividade. O segundo encontro está marcado para a próxima quinta-feira, 18, no campus do IESB em Ceilândia, com a presença confirmada da Juíza Theresa Karina.

ASCOM/Amagis-DF – 16 de agosto de 2016