Estão abertas, desde a última segunda-feira, 19, as inscrições para o XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje, que será realizado em Brasília, de 16 a 18 de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT), até o dia 19 de outubro, clicando aqui.

Organizado pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o evento conta ainda com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).

Com o tema “Novos desafios dos Juizados Especiais", a XL Edição do Fonaje propõe-se a discutir os seguintes objetivos específicos: I – identificar ferramentas que promovam os princípios dos Juizados Especiais; II – propor medidas que contribuam para superar obstáculos à compreensão do Sistema dos Juizados Especiais como autônomo e dotado de características próprias; III – apontar avanços ocorridos e confrontar com os desafios que se desenham no futuro do Sistema; IV – padronizar métodos de trabalho e de procedimentos; e V – apresentar proposições legislativas.

Fonaje

Instalado em 1997, o Fonaje foi idealizado a partir da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Tem como objetivos, congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

ASCOM/Amagis-DF com informações do TJDFT - 21 de setembro de 2016