13 08 2018

A juíza coordenadora do NJM/TJDFT, Gislaine Carneiro Campos Reis, participou na quinta-feira, 9/10, do evento organizado pelo MPDFT para discutir o tema “12 anos da Lei Maria da Penha, avanços e desafios no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”. O evento aconteceu na sede do MPDFT e contou com a presença de representantes dos órgãos de Justiça responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), criada para coibir todas as formas de violência contra a mulher.

A magistrada do TJDFT participou da mesa-redonda sobre a efetividade da Lei nº 13.641/2018, que tipifica o crime de desobediência a medidas protetivas de urgência. Segundo a juíza, é preciso quebrar o silêncio, pois a Justiça sozinha não consegue solucionar a questão. "Muitas pessoas ainda acreditam que não devem se meter no problema. Em audiências, costumo ouvir de testemunhas: 'não quero me meter, eles reataram, então que se mereçam', 'é problema deles', 'tenho dó das crianças, mas ela que precisa resolver'. Ou seja, é aquela velha e requentada história de que a violência doméstica tem que se conformar na invisibilidade de uma casa", alertou a magistrada.  

Apesar da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006, e de todos os mecanismos, desde então, criados para enfrentar o problema da violência contra a mulher, o Brasil é o 5º país do mundo em número de feminicídios por ano e o 7º em número de violência contra mulher. No Distrito Federal, já foram registrados 19 feminicídios só em 2018. De janeiro a junho deste ano, os 19 juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do TJDFT receberam 7.280 pedidos de medidas protetivas de urgência, uma média de 40 por dia. Desse montante, cerca de 6 mil foram deferidos. A Justiça do DF é a que conta com o maior número de varas especializadas na Lei Maria da Penha, no país.

Além da mesa-redonda, o evento do MPDFT apresentou as palestras “Violência contra as Mulheres no Mundo: uma abordagem antropológica”, com a doutora em Estudos das Sociedades Latino Americanas pela Universidade Sorbonne Nouvette, Veronique Durand; e “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: A Lei Maria da Penha e os Avanços e Desafios do Poder Judiciário”, com a doutora em Direito Estado e Constituição pela UnB, Carolina Costa Ferreira.

 

Fonte: TJDFT - 13 de agosto de 2018