23 8 2018

Nesta quarta-feira, 22/8, a juíza Caroline Lima, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Brasília - Cejusc/JEC e Superendividados - Cejusc/Super, participou da gravação do Programa Alexandre Garcia da Globo News cujo o tema foi o superendividamento. O Programa vai ao ar hoje à noite, às 21h30. Clique aqui e assista à chamada da entrevista. 

A magistrada falou sobre a falta de políticas públicas e de legislação específica para enfrentar o superendividamento, a facilidade de crédito, a negociação das dívidas e o serviço prestado pelo TJDFT no Cejusc/Super. A entrevista contou também com a participação do Superintendente de Finanças e Planejamento do SPC Brasil, Flávio Borges, e da economista especializada em comportamento, Flávia Ávila. 

CEJUSC/SUPER

O Programa Superendividados, criado por meio da Portaria GSVP 49, de 16 de dezembro de 2014, tem o objetivo de promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento. Pouco depois de completar seu primeiro aniversário, em 3/2/2016, foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados, o Cejusc/Super, unidade judiciária com maior autonomia e estrutura, que abarcou as atribuições do Programa. O Cejusc/Super é vinculado ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal, Nupemec, que integra a estrutura administrativa da Segunda Vice-Presidência do TJDFT.

O Superendividados trabalha em duas frentes: prevenção e tratamento. Na "Prevenção", a iniciativa promove palestras gratuitas para instituições públicas e privadas sobre educação financeira. Desde o início do Programa, foram realizadas 22 palestras, quatro mesas redondas e eventos diversos como “café com finanças” e mini oficinas que tiveram 1566 participantes. Além de realizar mais de 1.300 audiências de conciliação, com quase metade encerradas com acordo.

Na frente "Tratamento", o Superendividados atende o cidadão por meio de oficinas de educação financeira, orientação financeira individualizada e iniciativas psicossociais (grupos temáticos, constelação familiar e orientação psicossocial individualizada, conforme o interesse), que ajudam o consumidor a encontrar e reparar a origem da situação de superendividamento – e o deixa mais capacitado para as sessões de conciliação com os credores.

Nos últimos três anos, foram realizadas 1352 audiências de conciliação relacionadas ao Superendividados que resultaram em 464 acordos (índice de 45% de acordos). Ainda, os cidadãos do DF receberam 1088 orientações financeiras e 474 orientações psicossociais individualizadas, além de 72 oficinas em grupo, 15 constelações familiares e outros eventos da frente de Tratamento que foram avaliados positivamente por mais de 95% dos participantes.

O serviço é gratuito, está com inscrições abertas e atende todos os cidadãos do DF. Para participar, basta enviar um e-mail para super@tjdft.jus.br, com nome completo, CPF, endereço e telefones para contato.

 

Fonte: TJDFT - 23 de agosto de 2018