nota pública Amagis

A AMAGIS, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL, entidade que representa mais de 430 magistrados, entre juízes e desembargadores, ativos e aposentados, vem a público reafirmar que preza pelo recíproco respeito entre juízes, promotores e advoSalienta que as irresignações contra as decisões judiciais devem ser canalizadas nos meios processuais cabíveis e não serem motivações para agressões em desfavor dos julgadores.

No que se refere ao episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, na última terça-feira, a AMAGIS vem esclarecer que, ao contrário do que diz a nota emitida pela Subseção da OAB de Ceilândia, foi determinada a retirada do advogado da sala de audiências porque não só faltou com todo o decoro e respeito necessário para o exercício da sua função naquela ocasião, como violou a legislação penal, ao invés de se utilizar dos instrumentos processuais adequados para seus protestos.

Por fim, o não uso de algemas ocorreu por determinação da juíza, em que pese o estado alterado e periclitante do advogado, em respeito à lei, e não por intervenção de membro da OAB.

A AMAGIS repudia o episódio e continuará intransigente na defesa dos valiosos magistrados que coíbem abusos para, com imparcialidade e igualdade, garantir os direitos das partes.

FABIO FRANCISCO ESTEVES
Presidente da AMAGIS/DF