Com o objetivo de debater sobre o papel dos órgãos legislativos e de controle, de forma a garantir uma legislação de trânsito atual e confiável em benefício da mobilidade urbana e da preservação da vida, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) promoveu nesta quarta-feira, 16/8, em parceria com a Associação Nacional dos Detrans (AND) e da Escola da Magistratura do Distrito Federal (Esma-DF), o simpósio “O Direito e o Trânsito: as Normas de Trânsito como Instrumento de Melhoria da Qualidade de Vida da Sociedade”.
O evento reuniu integrantes do Judiciário, órgãos de fiscalização, diversos especialistas, autoridades e pessoas influentes que debateram de forma dinâmica assuntos de relevância para todos que lutam por um trânsito mais seguro no país.
Na Abertura do Simpósio, o Presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Francisco Esteves, destacou a importância do diálogo das instituições com a sociedade “Hoje, a Associação adota a visão da necessidade do dialogo com a sociedade, uma visão que busca refletir para além dos processos, sentenciar, despachar e conduzir audiências. Temos a percepção de que o diálogo com a sociedade é uma alternativa bastante eficaz. Esse evento vai nesse caminho, nessa direção, de diálogo com instituições que trabalham com um elemento fundamental para o desenvolvimento da sociedade, que é a mobilidade urbana”, afirmou o magistrado.
Em seu discurso, o presidente da AND e diretor do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância do simpósio, ressaltando que é necessário discutir uma interpretação mais comprometedora sobre os crimes de trânsito no Brasil.
“Os condutores que se envolvem em acidentes precisam ser responsabilizados de forma criminosa. A conscientização dessas pessoas necessita ser trabalhada desde o início. Os Centros de Formação de Condutores precisa ser visto como um ambiente de ensino e não, apenas, como um lugar para tirar a habilitação”, destaca Gouveia.
Participaram da mesa de abertura as seguintes autoridades: o Ministro e Vice-Presidente do STJ, Humberto Martins; o Diretor do DENATRAN, Elmer Vicenzi; os Deputados Federais, Arnaldo Faria de Sá e Hugo Leal; o Secretário Geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento Cordeiro, o Presidente do Instituto Mobih, Wagner Lima e a Diretora Executiva do SEST/SENAT, Nicole Goulart.
O evento foi formado por quatro mesas de debates. Na primeira foi tratado o tema “O poder regulamentar do CONTRAN”. A mediação da mesa foi feita pelo Presidente da AND, Antônio Carlos Gouveia. Na oportunidade, o Juiz Felipe Berkenbrock, um dos debatedores, pôde compartilhar com os presentes um pouco de sua experiência em sua atuação na Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras. O magistrado afirmou que realiza pelo menos uma audiência por dia de processos relacionados ao trânsito, às vezes até cinco. O que reforça a ideia de que o modelo de regulamentação atual tem levado milhares de motoristas a acionarem a Justiça contra os órgãos de fiscalização
Na segunda, o Presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Francisco Esteves participou da discussão sobre “A judicialização das questões decorrentes da aplicação das normas de trânsito”. O Magistrado afirmou que o Judiciário ainda tem muito que aprender para aplicar adequadamente a legislação de trânsito.
Depois o debate tratou sobre "O papel da sociedade civil organizada nas políticas públicas de trânsito".
E por último, a Juíza Acácia Regina Soares participou do debate sobre “A importância do envolvimento das autoridades e da imprensa nas campanhas educativas de trânsito”, a mesa foi mediada pelo jornalista da Rede Globo, Alexandre Garcia. A magistrada explicou sobre os trâmites de um processo, afirmando que a pena que será determinada depende de todo um contexto, principalmente do tipo de denúncia que é feita.
HOMENAGENS
Na ocasião, o presidente da AND agraciou algumas autoridades em razão da parceria e os serviços prestados à sociedade brasileira que contribuem com a construção de um trânsito mais seguro e humanizado.
Foram homenageados: O ministro e vice-presidente do STJ - Humberto Martins, o juiz e presidente da AMAGIS - Fábio Esteves, o diretor geral do Denatran - Elmer Vicenzi, os deputados federais – Hugo Leal e Arnaldo Faria, o secretário geral da OAB nacional – Felipe Sarmento e a secretaria executiva do SEST/SENAT – Nicole Goulart.
Amagis-DF - 17 de agosto de 2017