Aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) a abertura do Seminário Direitos Humanos e Fraternidade: O Princípio da Fraternidade na Prática Judicial. O evento, promovido pela AMB e Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), com apoio da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), reuniu em Brasília, magistrados, defensores públicos, advogados e estudantes com o objetivo de debater o princípio constitucional da fraternidade no Brasil, na prática judicial.
Ao abrir o seminário, o Presidente da AMB, Jayme de Oliveira, destacou a importância do debate acerca do tema e compartilhou com os presentes o desejo da associação em realizar o evento, enfatizando o apoio do Ministro do STJ, Reinaldo Fonseca, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, do Presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Francisco Esteves e da Presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Sandra Taya. “A ideia que motiva esse grupo é a disseminação dessa proposta de pensamento sobre direito e fraternidade e a descoberta do principio da fraternidade na constituição da república para que nós possamos avançar neste conceito", finalizou.
Ao fazer uso da palavra, o Presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Francisco Esteves, externou sua alegria pela oportunidade da associação ser correalizadora do evento e por saber que existe uma preocupação das entidades em relação ao assunto. “Sinto-me cada vez mais realizado enquanto pessoa e também como integrante do movimento associativo, quando percebo que as associações estão preocupadas para além do corporativismo, estamos reafirmando que o associativismo é também a possibilidade de garantir uma magistratura independente e habilitada, capacitada a conduzir a proteção dos direitos mais sensíveis das pessoas”, destacou o magistrado, enfatizando a importância da empatia no âmbito da justiça. “Uma magistratura cada vez mais sensível a mudança fragmentária de pluralidade que princípios como o da liberdade e da igualdade não estão dando conta mais. É necessário revisitarmos esses princípios e entender que é necessário não só uma complementaridade, mas uma reconstrução a partir da fraternidade”, concluiu.
Na oportunidade, Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfatizou que o seminário é apenas o inicio de uma discussão profundamente importante. “Se trata de um tema extremamente delicado e uma realidade brasileira que exige de todos nós uma postura no sentido de manter e resgatar aquilo que foi conquistado com tanta dificuldade e que está ainda em concretização, que são os direitos fundamentais no Brasil”, explicou o Ministro.
Após a abertura, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto realizou a conferência inaugural com o tema “O Princípio da Fraternidade na Prática Judicial”.
Ao todo, serão três painéis: o primeiro, Fraternidade e a Formação do Magistrado, terá entre os debatedores o presidente da AMB, Jayme de Oliveira; o ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), Herman Benjamim; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Carlos Augusto Alcântara; e a juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciane Barzotto.
A Fraternidade e a Justiça Criminal serão o tema do segundo painel com as presenças do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e da juíza do TJDFT Gláucia Foley.
No período da tarde, ocorrerá o terceiro painel: A Fraternidade e Soluções Consensuais de Conflito (Restaurativa, Mediação e Conciliação). Participarão do debate os ministros do STJ Marco Buzzi e Nefi Cordeiro, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana.
O Seminário será encerrado com uma palestra sobre os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, a ser ministrada pela professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Josiane Rose Petry Veronese, além do lançamento do livro Literatura, Direito e Fraternidade, de coautoria da professora Josiane Petry e do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.