O Presidente da Amagis-DF, Desembargador Sebastião Coelho da Silva, foi o entrevistado da edição desta quarta-feira, 27/1, do CB Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Durante a entrevista, o magistrado abordou temas como as atribuições do poder judiciário nas questões de políticas públicas, feminicídio, papel do juiz, vacinação contra covid-19, entre outros assuntos.
Na entrevista ao CB Poder, o Presidente da Amagis-DF destacou que não é função do Poder Judiciário decidir sobre o funcionamento dos Estados durante a pandemia. “Acredito que isso não é atribuição do Poder Judiciário. As políticas públicas são feitas pelos representantes do povo, por aqueles que foram eleitos, tanto no Executivo quanto no Legislativo, seja na órbita Federal, Estadual ou Distrital. O Poder Judiciário, no meu entendimento, não deve determinar qual cidade dever ser fechada, isso é uma questão de política pública e o representantes eleitos pelo povo que têm essa responsabilidade”, ponderou o Magistrado.
Além disso, reforçou a ideia de que o Poder Judiciário é inerte, só atuando quando é provocado, o que acontece somente com a omissão do Congresso
Ao ser questionado sobre o aumento nos números do feminicídio e o que o Judiciário pode fazer para ajudar com o problema, o Magistrado destacou que existe um Projeto de Lei na Câmara para tornar um feminicídio um crime autônomo e não mais um aumento de pena do crime de homicídio. E que esta demanda está sendo acompanhada de perto pelos integrantes do Poder Judiciário, especialmente pela Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, que está atuando firmemente nesse tema.
Sobre o assunto, o Desembargador destacou ainda que no DF o índice de condenação para esse crime é altíssimo. “A palavra da mulher tem relevância. Em 99% dos casos ela tem razão. Juízes e Juízas são especialistas nessa matéria”, enfatizou.
Ao falar sobre os salários e férias, o Desembargador ponderou sobre a responsabilidade do trabalho desenvolvido pelos magistrados. “Juiz decide causas de milhões. Ele decide a liberdade. Ele protege o cidadão contra o abuso do Estado. Então ele precisa ter além de uma tranqüilidade funcional, a financeira” explicou.
Sobre a produtividade, o Presidente da Amagis-DF destacou que o no ano passado o TJDFT ganhou o selo diamante do CNJ. E que mesmo com a pandemia não houve uma queda, pelo contrário, houve um aumento de 16%. “O judiciário com a pandemia avançou 10 anos em dois meses”, finalizou o Magistrado.
A entrevista está disponível no
