Em atuação presente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou um importante avanço em defesa dos interesses da Magistratura nesta terça-feira (09/06). A Associação esteve presente na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde seu Presidente, o Ministro Edson Fachin, também na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu a criação de grupo de trabalho responsável pelos estudos das políticas remuneratórias da Magistratura.

O grupo de estudos foi aberto pela Portaria CNJ nº 244/2026, que prevê prazo de 180 dias para a apresentação de um relatório com estudos e propostas legislativas relacionadas ao tema. A coordenação será do Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

“A expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados contribuindo para a construção de um modelo remuneratório consentâneo com a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência, bem como com todas as garantias inerentes ao Estatuto da Magistratura”, espera o Ministro Fachin. A AMAGIS-DF esteve representada pelo Presidente Carlos Alberto Martins Filho, também Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB.

Foto: Lucas Borges/AMB

Diferentes diretoras representativas de várias partes do país se juntaram à Diretoria da AMB Mulheres em encontro realizado nesta terça-feira (09/06), em Brasília. A AMAGIS-DF esteve amplamente representada: compareceram o Presidente da Associação e Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Carlos Alberto Martins Filho, além da Diretora Institucional da AMB e Diretora de Comunicação da AMAGIS-DF, Acácia Regina Soares de Sá, a Tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva e as Diretoras da AMB Mulheres no Distrito Federal Lilia Vieira e Débora Calaço.

A reunião foi conduzida pela Diretora da AMB Mulheres, Maria Domitila Manssur, tendo como pauta a representação institucional das Magistradas, a proteção das mulheres e o acesso à Justiça. Foi alinhada a criação do Observatório Nacional de Magistradas Brasileiras e a atualização e o aprimoramento da pesquisa “Perfil das Magistradas Brasileiras”, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) da AMB em 2023. No campo da atuação institucional, o foco foi a interlocução com parlamentares, ministras de tribunais superiores e conselheiras do CNJ, em uma agenda de defesa dos temas de interesse da Magistratura feminina.

A Diretora justifica a definição das diretrizes em razão de uma melhor condição para as Magistradas. “A Diretoria AMB Mulheres terá atuação dedicada às Magistradas por meio de iniciativas fundamentadas na realidade, em dados e estatísticas. A partir disso, estamos propondo a criação do Observatório Nacional de Magistradas Brasileiras e a atualização de uma importante base de pesquisas que a AMB possui e da qual é pioneira e referência”, relata.

A Presidente da AMB, Vanessa Mateus, endossa a postura de defesa às necessidades das Magistradas de todo o país. “A pauta da AMB Mulheres será institucional, com atuação baseada em números, estrutura e políticas judiciárias, porque também nesse ponto estamos tratando da pauta remuneratória e buscando melhores condições para a Magistrada gestante, para a Magistrada que precisa de afastamento para o aleitamento ou em razão de uma gravidez de risco”, explica.

Foto: Lucas Borges/AMB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá um novo Corregedor: o Ministro Benedito Gonçalves. O Magistrado foi aprovado para o cargo nesta quarta-feira (10/06), após passar por sabatina no Senado Federal e estará no cargo no biênio 2026-2028.

Benedito Gonçalves se tornou Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978 e é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Magistratura em fevereiro de 1988, como Juiz federal e foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de 1998 a 2008. Se tornou Ministro do CNJ em 2008 e também foi Ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 a 2023 e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral de 2022 a 2023.

A AMAGIS-DF parabeniza o Ministro e deseja sorte na nova jornada.

Foto: Antônio Augusto/TSE