Frentas tem reunião de alinhamento sobre a reforma do Judiciário e sobre o diálogo com o Legislativo e a sociedade

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu dirigentes em agenda nesta quarta-feira (18/11), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A pauta se centrou em alinhar a posição institucional frente à reforma do Poder Judiciário, bem como o diálogo institucional das entidades associadas com a sociedade e com o Congresso Nacional. O Presidente da AMAGIS-DF e Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, participou da reunião.

A reunião avaliou as posturas em comum das entidades, observando a necessidade de harmonia e ação na discussão dos temas, com ênfase à prestação da Justiça para a sociedade, como destaca a Coordenadora da Frentas e Presidente da AMB, Vanessa Mateus. “A Magistratura e o Ministério Público precisam assumir o protagonismo nesse debate nacional. Não é possível promover uma reforma efetiva do Poder Judiciário sem ouvir as carreiras que atuam diretamente no sistema de Justiça e, sobretudo, a população, que é a destinatária da atividade jurisdicional”, afirma.

A Magistrada informou aos demais sobre uma pesquisa iniciada pela AMB aos associados e associadas, que visa coletar opiniões para padronizar a posição da entidade no debate. A Associação estuda a viabilidade de pesquisa à população sobre demandas dos usuários de sistemas de Justiça em todo o país.

No mesmo encontro, foi tratada a nota técnica apresentada pelo Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, realizada este ano. Em setembro, as propostas recebidas foram consolidadas: em cima da mesma, as entidades integrantes da Frentas buscarão analisar e refletir os direcionamentos em comum, considerando os interesses das carreiras jurídicas de Estado.

Foto: Lucas Borges/AMB

Magistrados recebem a Medalha Tiradentes da Polícia Militar

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) homenageou nesta terça-feira (17/11) quatro Magistrados associados com a Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier — Medalha Tiradentes. A honraria foi entregue no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, com a presença de diversas autoridades.

O Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, foi laureado na ordem Grande-Oficial, recebendo a medalha da Governadora Celina Leão (PP). O Desembargador Josaphá Francisco dos Santos recebeu o grau Grã-Cruz e o Juiz Jansen Fialho de Almeida foi agraciado com o grau Comendador. Também pelos serviços prestados no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o Presidente da Corte, Desembargador Angelo Passareli, recebeu a ordem Grande-Oficial e a Juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, o grau Grande-Oficial Feminino.

O Desembargador Arnoldo Camanho de Assis pontuou que a honraria é símbolo de manutenção do trabalho realizado pelo TJDFT e reconhecido pela Polícia Militar. “Receber a Medalha Tiradentes impõe a honrosa obrigação de continuar a prestar jurisdição de modo justo, correto, sério, ético e respeitoso, em harmonia com os princípios e valores da PMDF”, relata.

A medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier é uma tradição da Polícia Militar do DF desde 1980, sendo elevada à Ordem do Mérito em 2011, tornando-se a mais importante distinção honorífica da instituição. Outras homenagens recentes foram feitas a Magistrados associados, como o Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, em outubro de 2024, e o Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira, em maio de 2025. A AMAGIS-DF parabeniza seus associados homenageados pelos expressivos serviços prestados à sociedade.

Foto: Divulgação/TJDFT

15ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária acontece nesta semana no TJDFT

A 15ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária será realizada nesta quinta-feira (19/11) no Auditório Sepúlveda Pertence, sede do TJDFT, a partir das 8h30. O encontro reúne Magistrados, chefes de gabinete e assessores jurídicos sobre como enfrentar a litigância abusiva (tema central do evento), com foco no Direito do Consumidor, saúde suplementar, transporte aéreo, sistema financeiro e telecomunicações.

O evento terá a presença do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Mauro Campbell Marques, que será recebido pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Jair Soares, e pelo Corregedor de Justiça do DF, Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. A Diretora de Comunicação da AMAGIS-DF, Acácia Regina Soares de Sá, participará de um dos dois painéis do evento, junto da Juíza associada Maria Cecília Batista Campos. As Juízas Fernanda Almeida Coelho de Bem e Gislene Pinheiro de Oliveira, associadas AMAGIS-DF, também integram o evento.

A Caravana é idealizada pela revista Justiça e Cidadania e tem o apoio institucional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os participantes inscritos terão direito a quatro horas de atividade extracurricular, a serem certificadas após o registro de presença no local. As vagas são gratuitas e as inscrições podem ser feitas no link a seguir: https://www.sympla.com.br/evento/15-caravana-nacional-da-cooperacao-judiciaria-etapa-distrito-federal/3638538?referrer=revistajc.com.br&referrer=revistajc.com.br.

Junte-se à AMAGIS e
fortaleça a magistratura

Últimas Notícias

AMAGIS-DF participa do 9º Enajun

O 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) está acontecendo nesta semana no Rio de Janeiro. O encontro é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) como entidade apoiadora. A AMAGIS-DF está representada no evento pela Juíza suplente do Conselho Fiscal e Diretora Social Adjunta, Bruna Araújo Coe Bastos.

O encontro observa avanços alcançados nos últimos anos e aponta desafios para combater a discriminação e ampliar a participação de Magistradas e Magistrados negros em cargos de liderança, prezando pela equidade no Judiciário. Durante a programação, foi realizado o 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), nesta quarta-feira (11/11). Também participam do Encontro a Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos e a Juíza Dara Pamella Oliveira Machado, vencedora de pacote sorteado pela AMAGIS-DF. O evento teve como um dos idealizadores o Conselheiro Fábio Francisco Esteves, associado AMAGIS-DF.

Foto: Divulgação/AMAGIS-DF

em Notícias

7º Congresso Maria da Penha Vai à Escola premia boas práticas de proteção a meninas e mulheres no ambiente escolar

O Auditório Sepúlveda Pertence recebeu nesta quarta-feira (11/11) a sétima edição do Congresso Maria da Penha Vai à Escola. A iniciativa é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (CMVD-DF). A AMAGIS-DF foi representada no encontro pela conselheira fiscal Gislaine Carneiro Campos Reis, que é uma das coordenadoras da CMVD.

O evento reúne profissionais da educação, Magistradas e Magistrados, especialistas e integrantes da rede de proteção para debater estratégias de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar. Também propicia reflexões e troca de experiências sobre o tema, com a premiação de projetos e obras artísticas desenvolvidas por escolas públicas do Distrito Federal voltadas à prevenção da violência de gênero. A AMAGIS-DF, como uma das instituições parceiras, contribuiu com as premiações

O Auditório Sepúlveda Pertence também recebeu cerca de 100 estudantes da rede pública de ensino, que acompanharam a cerimônia. A Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis discursou esperançosa da ação direta do projeto: "A gente espera que essa seja a geração de mudança para educar e prevenir, que possamos ver a violência diminuir. O propósito sempre é prevenir e proteger".

A Magistrada demonstrou satisfação com a quantidade de projetos apresentados, dentro das boas práticas premiadas no congresso. "Foram mais de 80 inscrições, sendo muito difícil de julgar, mas com a justa menção honrosa a todos que participaram e colaboraram com a temática", conta.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Jair Soares, pontuou a educação como alicerce do crescimento da representatividade feminina no Distrito Federal. "Prevenir começa com medidas educativas. Brasília tem dado excelentes exemplos a respeito, sendo amplamente representativo em toda a sociedade, bem como nos Três Poderes", declara.

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Teófilo Caetano, destacou o projeto e o trabalho realizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, bem como entidades parceiras nos diferentes Poderes e forças de segurança. "A cada vez que participo de eventos liderados pela CMVD fico mais motivado a fazer mais pela causa. Este projeto é uma realidade e gera frutos, transcendendo as fronteiras do Distrito Federal e sendo replicado em outros tribunais", relata.

Foto: Paulo Martins/AMAGIS-DF

em Notícias

Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no TJDFT

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu os trabalhos de inspeção ao TJDFT na manhã desta terça-feira (10/11), após a cerimônia de abertura realizada pelo Pleno. As inspeções acontecem nos setores administrativos e judiciais de 1º e 2º graus, além das serventias extrajudiciais do Distrito Federal. A AMAGIS-DF marcou presença na sessão com o Presidente Carlos Alberto Martins Filho.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Jair Soares, pontuou a cooperação e o diálogo como pontos condutores para facilitar o trabalho da Corregedoria. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública, a melhoria contínua dos serviços judiciários e o fortalecimento da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, declara.

Destacando um ângulo de parceria institucional, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Benedito Gonçalves, ressalta que a melhoria na prestação dos serviços é a prioridade nas inspeções. “Ao examinar uma rotina ou um fluxo de trabalho, devemos lembrar de quem espera uma resposta da Justiça. A organização do serviço afeta o tempo de espera, a clareza das informações e o acesso a direitos. E, para melhorar esse atendimento, precisamos transformar as constatações da inspeção em medidas concretas”, relata.

A Corregedoria Nacional de Justiça determina, segundo a Portaria nº 126, de 30 de setembro de 2026, que permaneçam nos setores, ao menos, um(a) magistrado(a) e um(a) servidor(a) com conhecimento suficiente para prestar informações à equipe de inspeção. Os trabalhos vão até a sexta-feira (13/11), sem a suspensão dos trabalhos forenses e dos prazos processuais.

Foto: Acervo pessoal

em Notícias

Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar participa de fórum nacional do segmento

As coordenadoras da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (CMVD-DF), Juízas Luciana Rocha e Fabriziane Zapata, estão participando do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento acontece em Fortaleza, sendo sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) até esta sexta-feira (13/11), com a participação das representantes do TJDFT sendo apoiada pela AMAGIS-DF.

O Fonavid é o principal fórum do Poder Judiciário sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e promove a troca de experiências e a construção de enunciados que orientam a atuação da Magistratura brasileira. O tema desta edição é “Estratégias institucionais aplicadas à construção de respostas estruturais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Dentro da programação, Luciana Rocha foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O órgão atua na articulação das coordenadorias da mulher dos tribunais de todo o país desde 2018.

A Juíza Fabriziane Zapata apresentou a oficina "O papel estratégico dos meios de comunicação no enfrentamento à violência", apresentando o Guia de Comunicação de Feminicídios no Distrito Federal. Por sua vez, a Juíza Luciana Rocha expõe a Oficina de Enunciados Multidisciplinares e preside o bloco "Da invisibilidade à proteção: a trajetória da Lei Maria da Penha e seus horizontes".

Foto: Divulgação/TJCE

em Notícias

História

O ano de 1969 representa um retrocesso na história da democracia brasileira. O Ato Institucional Número 5, com limitação ao regular funcionamento do Poder Judiciário representa um duro golpe na independência da magistratura.

Programas

Cidadania & Justiça na Escola

Desenvolvido desde 1999, o programa Cidadania e Justiça na Escola foi lançado oficialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de promover um contato direto dos estudantes com o oder Judiciário e no propósito de levar noções de cidadania e justiça para os estudantes do 5º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino, preparando os futuros cidadãos para agir de forma consciente.

O Programa foi encampado por diversas Associações de Magistrados do País. No Distrito Federal, foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e pela Associação dos Magistrados do DF - AMAGIS/DF, em 2001, que firmaram convênio com a Secretaria de Educação do DF e deram inicio ao projeto. Para sua execução no DF, o programa tem como patrocinadora oficial a POUPEX. Hoje, o Programa Cidadania e Justiça na Escola é parte integrante das ações promovidas pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF).

Inscreva-se em nossa Newsletter

Receba as novidades da Amagis no seu email