O Tribunal Pleno do TJDFT realizou na tarde desta terça-feira (07/04) uma Sessão Especial de homenagem à Desembargadora Maria de Lourdes Abreu. O tributo à magistrada falecida em março foi realizado na Sala de Sessões Plenárias, no Palacinho.

Presidindo a sessão, o Desembargador Roberval Belinati lembrou uma breve entrevista em fevereiro de 2025, feita na casa da Desembargadora. No registro, a Magistrada relatou saudade da Corte: "O Tribunal é uma família, nossa outra casa. Temos a maior alegria de estar ali". O marido, os irmãos, sobrinhos, primas, amigos e servidores do gabinete acompanharam a sessão.

Designado pela Corte, o Desembargador José Firmo Reis Soub discursou em homenagem. "Ela deve ser lembrada com vigor, carinho e a leveza em que ela própria emprestou as coisas da vida. Era um ser humano afável, que amava a vida e era amiga dos amigos", relembra.

O Magistrado citou também valências profissionais da colega de Corte. "Trouxe para o Tribunal o mesmo espírito de comprometimento do MPDFT. Foi por toda sua vida, uma ponte. Legado é uma palavra fria demais para Maria de Lourdes Abreu: o legado que deixou era a presença. Que nós tenhamos a sabedoria de manter as portas abertas como ela ensinou", descreve.

Maria de Lourdes Abreu faleceu no último dia 19 de março, aos 73 anos. Foi ouvidora-geral do TJDFT entre 2024 e 2026, Presidente da 1ª Câmara Cível e da 3ª Turma Cível e era Desembargadora desde 2014, após uma trajetória de mais de 30 anos no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

Foto: Paulo Martins/AMAGIS-DF

A Juíza Monize da Silva Freitas Marques participou na edição do último sábado (11/04) do telejornal DF1. Em pauta, esteve o suporte do Tribunal acerca da população idosa no contexto de aumento desta população, concentrado no Núcleo Permanente da Pessoa Idosa.

Pesquisa divulgada pela emissora relata que em 2031 a população idosa do Distrito Federal superará a população infantil pela primeira vez na história da nova capital. Tal índice estima que 40% dos brasilienses serão idosos no ano de 2070. Este crescimento, infelizmente, vem acompanhado de mais violência: “No ano passado tivemos 37 mil acionamentos, ao passo que em 2019 tivemos cinco mil acionamentos. Isso demonstra que há uma procura cada vez maior, fruto de uma violência cada vez maior. Precisamos construir uma sociedade que seja boa para todas as idades. Enxergar o envelhecimento como uma fase da vida é o primeiro passo para que a gente possa cuidar dessa fase. Isso é um recado para todos: parte de nós vai chegar lá”, apela a Magistrada.

O Núcleo observa que a procura esbarra no problema do acionamento aos serviços de acolhimento. “Infelizmente os nossos dados indicam que grande parte dos atendimentos diz respeito à violência e aproximadamente 65% praticados por pessoas próximas, normalmente os filhos e filhas. Esse contexto de violência é muito específico, porque via de regra os pais que estão envolvidos e são submetidos a esse tipo de agressão têm muita dificuldade em buscar a ajuda do Estado”, aponta.

“São violências praticadas no contexto familiar e, por causa disso, as denúncias chegam por pessoas de fora: cuidadores ou profissionais da saúde que têm uma obrigação de notificação inclusive dentro da legislação, mas também de filhos que acabam percebendo alguma violação de direitos em relação a seus pais fragilizados, adoentados ou acuados em relação à prática de denúncias e violências psicológicas”, amplia a Juíza.

A problemática se abre desde um problema familiar a um problema social. “A violência psicológica é muito normalizada pela sociedade, principalmente quando se considera que o idoso já está decrépito, já não tem mais condição de contribuir com a sociedade, então, em uma sociedade que não valoriza o envelhecimento, por causa disso, as famílias acabam aceitando esse tipo de violação”, explica.

Esta situação amplia as dificuldades para os serviços públicos. “O que nós percebemos é que a sociedade ainda não se preparou para essa mudança demográfica. No contexto de políticas públicas, é ainda mais alarmante, porque nós temos pouquíssimas vagas em instituições de longa permanência no Distrito Federal. Estamos com uma fila de espera de aproximadamente 200 idosos, temos um déficit no número de geriatras disponíveis nos serviços de saúde e isso acaba avolumando os processos que chegam até nós”, relata.

Foto: Reprodução/TV Globo Brasília

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.