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7º Congresso Maria da Penha Vai à Escola premia boas práticas de proteção a meninas e mulheres no ambiente escolar

O Auditório Sepúlveda Pertence recebeu nesta quarta-feira (11/11) a sétima edição do Congresso Maria da Penha Vai à Escola. A iniciativa é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (CMVD-DF). A AMAGIS-DF foi representada no encontro pela conselheira fiscal Gislaine Carneiro Campos Reis, que é uma das coordenadoras da CMVD.

O evento reúne profissionais da educação, Magistradas e Magistrados, especialistas e integrantes da rede de proteção para debater estratégias de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar. Também propicia reflexões e troca de experiências sobre o tema, com a premiação de projetos e obras artísticas desenvolvidas por escolas públicas do Distrito Federal voltadas à prevenção da violência de gênero. A AMAGIS-DF, como uma das instituições parceiras, contribuiu com as premiações

O Auditório Sepúlveda Pertence também recebeu cerca de 100 estudantes da rede pública de ensino, que acompanharam a cerimônia. A Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis discursou esperançosa da ação direta do projeto: "A gente espera que essa seja a geração de mudança para educar e prevenir, que possamos ver a violência diminuir. O propósito sempre é prevenir e proteger".

A Magistrada demonstrou satisfação com a quantidade de projetos apresentados, dentro das boas práticas premiadas no congresso. "Foram mais de 80 inscrições, sendo muito difícil de julgar, mas com a justa menção honrosa a todos que participaram e colaboraram com a temática", conta.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Jair Soares, pontuou a educação como alicerce do crescimento da representatividade feminina no Distrito Federal. "Prevenir começa com medidas educativas. Brasília tem dado excelentes exemplos a respeito, sendo amplamente representativo em toda a sociedade, bem como nos Três Poderes", declara.

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Teófilo Caetano, destacou o projeto e o trabalho realizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, bem como entidades parceiras nos diferentes Poderes e forças de segurança. "A cada vez que participo de eventos liderados pela CMVD fico mais motivado a fazer mais pela causa. Este projeto é uma realidade e gera frutos, transcendendo as fronteiras do Distrito Federal e sendo replicado em outros tribunais", relata.

Foto: Paulo Martins/AMAGIS-DF

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Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no TJDFT

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu os trabalhos de inspeção ao TJDFT na manhã desta terça-feira (10/11), após a cerimônia de abertura realizada pelo Pleno. As inspeções acontecem nos setores administrativos e judiciais de 1º e 2º graus, além das serventias extrajudiciais do Distrito Federal. A AMAGIS-DF marcou presença na sessão com o Presidente Carlos Alberto Martins Filho.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Jair Soares, pontuou a cooperação e o diálogo como pontos condutores para facilitar o trabalho da Corregedoria. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública, a melhoria contínua dos serviços judiciários e o fortalecimento da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, declara.

Destacando um ângulo de parceria institucional, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Benedito Gonçalves, ressalta que a melhoria na prestação dos serviços é a prioridade nas inspeções. “Ao examinar uma rotina ou um fluxo de trabalho, devemos lembrar de quem espera uma resposta da Justiça. A organização do serviço afeta o tempo de espera, a clareza das informações e o acesso a direitos. E, para melhorar esse atendimento, precisamos transformar as constatações da inspeção em medidas concretas”, relata.

A Corregedoria Nacional de Justiça determina, segundo a Portaria nº 126, de 30 de setembro de 2026, que permaneçam nos setores, ao menos, um(a) magistrado(a) e um(a) servidor(a) com conhecimento suficiente para prestar informações à equipe de inspeção. Os trabalhos vão até a sexta-feira (13/11), sem a suspensão dos trabalhos forenses e dos prazos processuais.

Foto: Acervo pessoal

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Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar participa de fórum nacional do segmento

As coordenadoras da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (CMVD-DF), Juízas Luciana Rocha e Fabriziane Zapata, estão participando do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento acontece em Fortaleza, sendo sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) até esta sexta-feira (13/11), com a participação das representantes do TJDFT sendo apoiada pela AMAGIS-DF.

O Fonavid é o principal fórum do Poder Judiciário sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e promove a troca de experiências e a construção de enunciados que orientam a atuação da Magistratura brasileira. O tema desta edição é “Estratégias institucionais aplicadas à construção de respostas estruturais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Dentro da programação, Luciana Rocha foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O órgão atua na articulação das coordenadorias da mulher dos tribunais de todo o país desde 2018.

A Juíza Fabriziane Zapata apresentou a oficina "O papel estratégico dos meios de comunicação no enfrentamento à violência", apresentando o Guia de Comunicação de Feminicídios no Distrito Federal. Por sua vez, a Juíza Luciana Rocha expõe a Oficina de Enunciados Multidisciplinares e preside o bloco "Da invisibilidade à proteção: a trajetória da Lei Maria da Penha e seus horizontes".

Foto: Divulgação/TJCE

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Diálogos da Magistratura tem casa cheia no auditório do CNJ

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.