Em meio a vários alertas sobre eventos climáticos no Brasil, a preservação do meio ambiente se tornou pauta em diferentes meios. O Correio Braziliense publicou, nesta quinta-feira (30/07), uma entrevista com o Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal, acerca do tema.

O Magistrado relatou sobre os grandes desafios que o segmento judiciário tem enfrentado. “O maior desafio para qualquer ambientalista é a falta de educação ambiental da população em geral, especialmente em sua faceta mais danosa, a do negacionismo científico. A proteção do meio ambiente não é uma mera aspiração idílica, idealista e abstrata pela natureza ou pelo planeta. O planeta não precisa de nossa proteção; ele existe muito antes de nós e por certo sobreviverá ao ser humano. Se houvesse maior consciência e cooperação pela cidadania, por certo a tarefa de cuidar da preservação das condições de possibilidade para uma vida saudável e digna de todos os seres da natureza, que são as aspirações últimas da preocupação ambiental, seria bem mais fácil”, afirma.

No Distrito Federal, a realidade não é distinta em relação ao panorama geral citado pelo Juiz. “A tensão entre interesse econômico e proteção ambiental é o fundamento de toda a cultura e ações ambientalistas. O direito ambiental é um instrumento de contenção dos excessos do modo de produção em prol da preservação das condições de possibilidade da vida para todos os seres da natureza. É um desafio e tanto, na medida em que ainda persiste a ideia de exploração predatória dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico sem limites e, portanto, irreal”, relata.

Foto: Arquivo

A Presidência do TJDFT deu posse aos Juízes Edmar Ramiro Correia e Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota em seus novos cargos. Os Magistrados foram designados aos novos postos após a 8ª Sessão do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (28/07). A cerimônia aconteceu no hall lateral do Gabinete da Presidência, no Palacinho e teve a Associação representada pela Diretora de Comunicação, Acácia Regina Soares de Sá.

O Juiz Edmar Ramiro Correia foi aclamado por unanimidade e removido a Juiz de Turma Recursal pelo critério de merecimento. Agora, ocupa o lugar da Juíza aposentada Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha.

O Magistrado relatou a espectativa na nova atribuição. "Espero estar à altura desta nova responsabilidade. Pretendo exercer essa nova função como sempre tenho exercido: com dedicação", relata.

Por sua vez, e também pelo critério de merecimento, a Juíza Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota segue para a 2ª Vara Criminal e para o 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina. A Magistrada sucede o Juiz Luciano Pífano Pontes.

A Juíza relembrou a própria jornada, desde antes da carreira da Magistratura, no Tribunal. "Aqui, eu me sinto na minha segunda casa. Digo com serenidade que me sinto vocacionada para esta missão. É um compromisso público", declara.

Foto: Paulo Martins/AMAGIS-DF

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.