O TJDFT realizou nesta quinta-feira (19/03) a entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal. A honraria é uma distinção institucional àqueles que contribuem de forma significativa para a preservação e a aplicação equilibrada do Direito. A Associação esteve representada no evento pela Diretora de Comunicação, Acácia Regina Soares de Sá.

O ex-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e atual Presidente do Conselho Consultivo da entidade, Frederico Mendes Júnior, foi aclamado no Grau de Comendador. O Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Roberval Belinati, afirmou que a Ordem “significa um símbolo de gratidão, de respeito e de compromisso com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito”.

Durante a solenidade outras personalidades, como o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, receberam a homenagem. Também estiveram presentes no evento a Tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, o Secretário da AMB, Adriano Seduvim, e o Presidente da Associação dos Magistrados do Ceará (AMC), José Hercy Ponte de Alencar.

Foto: Lucas Borges/AMB

O Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, titular da 1ª Vara Criminal do Gama e associado AMAGIS-DF, recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília. A honraria foi entregue em sessão solene no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na noite desta quarta-feira (11/03), em proposta do deputado Daniel Donizet, do MDB.

O parlamentar, presidindo a solenidade, descreveu o mérito e a razão do título. “Representa uma das mais altas distinções que esta Casa pode conceder. Estamos fazendo Justiça com um Magistrado que decidiu levar a sério a defesa dos animais aqui em Brasília. Ele entende que uma sociedade só é equilibrada de verdade quando protege os animais, levando esse debate para faculdades e para o dia a dia do Judiciário. Essa homenagem é um agradecimento da nossa cidade a todo esse empenho”, declara.

Representando o TJDFT, o Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Roberval Belinati, falou na mesa de honra sobre a importância da honraria. “Essa homenagem não é só de um deputado, é de mais de três milhões de habitantes que esta Casa representa. O trabalho do Juiz é muito sério e a Câmara está fazendo um reconhecimento pelo valor que tem o Juiz Manoel Franklin por tudo que ele fez por nossa Justiça. É um grande Magistrado e um Juiz que merece nosso respeito”, descreve.

O homenageado revelou um caso familiar que motivou o começo do estudo da área jurídica. “Esse título vai tornar minha voz mais forte para defender aqueles que não podem falar por si. Minhas filhas começaram a me ensinar o amor pelos animais, tentando me explicar como interagem, a personalidade própria, etc. Já eram ativistas bem antes do pai. Quando comecei a me dedicar ao direito animal, sempre notei resistência das pessoas. Sempre fomos acostumados a discriminar os animais”, relata.

Natural de São Luís, o Magistrado integra o quadro do TJDFT há 20 anos. Foi reconhecido por ser uma das personalidades mais atuantes na defesa do Direito Animal no Distrito Federal, sendo homenageado pela própria CLDF em 2019, com uma moção de louvor. Manoel Franklin Fonseca Carneiro é pós-graduado em direito animal pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e pelo Centro Universitário Internacional – PR (Uninter/PR).

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.