AMB participa do encerramento do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

Aconteceu, nesta quarta-feira (17), a cerimônia de encerramento do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Foram três dias de debates e votação de propostas de enunciados em diferentes áreas do Direito, reunindo Ministros, Magistrados e diversos especialistas na sede do Superior Tribunal de Justiça.

A Diretora Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Acácia Regina Soares de Sá integrou a comitiva da instituição representando a AMAGIS-DF. A Magistrada apresentou enunciado sobre litigância abusiva no último dia do evento.

Segundo o STJ, 1.353 propostas de enunciados foram enviadas para deliberação e votação. Delas, 704 foram apresentadas por Magistrados; 37 por representantes do Ministério Público; 118, da Defensoria Pública; 224, da advocacia privada; 204, da Academia; e 66 por servidores do STJ.

Foto: Lucas Pricken/STJ

Diretora da AMAGIS-DF participa de data de propostas de enunciado do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual já está acontecendo em Brasília, com a sua etapa de propostas de enunciado finalizada entre esta segunda (15/06) e quarta-feira (17/06). A Diretora de Comunicação da AMAGIS-DF, Acácia Regina Soares de Sá, foi uma das Magistradas a propor no encontro realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça.

A Juíza apresentou o enunciado 704 da etapa. O mesmo diz que “havendo indícios da prática de litigância abusiva, nos termos da Recomendação n. 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é recomendável que as informações sejam encaminhadas ao Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas) ou Centros de Inteligência, conforme a estrutura do Tribunal, para apuração mais detalhada e prevenção geral de litigiosidade”.

A Magistrada fala sobre os pontos positivos da aprovação do enunciado. “É de grande importância para o aprimoramento do sistema de Justiça que deve ser observado de uma forma macrossistêmica e serve de referência para atuação”, relata.

Foto: Divulgação

Ouvidores-Gerais eleitos do TJDFT tomam posse

O Presidente do Tribunal, Desembargador Jair Soares, deu posse nesta terça-feira (16/06) aos novos Ouvidores-Gerais da instituição. Eleitos na Sessão do Tribunal Pleno na última terça-feira, os Desembargadores Alfeu Gonzaga Machado e Fabrício Fontoura Bezerra (substituto) tomam lugar no novo cargo. A cerimônia aconteceu no Gabinete da Presidência, no Palacinho.

Em discurso, o Desembargador Jair Soares relembrou o trabalho e o progresso da Ouvidoria. "Por meio da Ouvidoria, a sociedade encontra um canal qualificado para um melhor trabalho. Lembramos o falecimento prematuro da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, onde a Ouvidoria ficou sem sua firme liderança. Os empossados têm a missão de ampliar o dever de trabalhar junto da sociedade com o legado daqueles que a construíram", declara.

Empossado, o Desembargador Alfeu Machado confirmou o alinhamento de continuidade da pasta descrito pelo Presidente do TJDFT anteriormente. "Estamos cientes do trabalho institucional da ouvidoria. Agradeço a confiança dos pares para o trabalho. Assumo este compromisso publicamente para tornar efetiva a prestação jurisdicional de um tribunal que é exemplo para todo o Brasil", relata.

Foto: Paulo Martins/AMAGIS-DF

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AMB participa de Assembleia Geral Extraordinária com Magistrados e Magistradas potiguares

A Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) realizada na última quinta-feira (11/06), contou com a presença de lideranças da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em agenda no estado. O encontro em Natal também incluiu outras lideranças de associações estaduais para o debate de temas estratégicos da carreira e os desafios da Magistratura brasileira.

Os diretores da AMB falaram aos Magistrados potiguares sobre a manutenção do diálogo como chave para a continuidade da construção conjunta de estratégias voltadas ao fortalecimento da carreira da Magistratura. Foi isso que endossou no encontro o Presidente da AMAGIS-DF e Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB, Carlos Alberto Martins Filho: “A presença da AMB nos encontros promovidos pelas associações locais da Magistratura, especialmente no momento atual vivido pela Magistratura nacional, é de extrema importância, pois reforça a atenção, a proximidade e o apoio à base”.

Foto: Divulgação/AMB

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AMB cumpre agenda com os Magistrados e Magistradas da Paraíba

Seguindo a agenda de reuniões locais com a Magistratura dos diferentes estados do país, a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou de encontro realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça na Paraíba. A reunião aconteceu na última sexta-feira (12/06), em Campina Grande.

A agenda reuniu cerca de 70 Magistrados e Magistradas paraibanos junto de lideranças de caráter nacional, como o Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Mauro Campbell, acompanhado pelo Juiz auxiliar Lizandro Garcia Gomes, associado AMAGIS-DF. Em pauta, estiveram temas de interesse da carreira da Magistratura e do Poder Judiciário.

A AMAGIS-DF esteve representada pelo Presidente Carlos Alberto Martins Filho, também como Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB. Em fala, o Magistrado pontuou os esforços do Ministro Mauro Campbell pela postura favorável a uma melhor carreira para os Magistrados e Magistradas de todo o Brasil: “Tem feito uma interlocução séria, honesta, pragmática e institucional. No atual contexto desafiador, o Corregedor tem auxiliado de forma decisiva na construção de soluções destinadas a colocar a Magistratura no devido lugar que deve ocupar”.

Foto: Divulgação/AMB

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Nota de pesar pelo falecimento do Juiz Antônio Evangelista de Souza Netto, do TJPR

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) manifesta profundo pesar pelo falecimento do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Antônio Evangelista de Souza Netto, cuja trajetória foi marcada pelo compromisso com a Magistratura e pela dedicação à prestação jurisdicional.

Neste momento de dor, a AMAGIS-DF se solidariza com os familiares, amigos e colegas do TJPR, reconhecendo a contribuição do Magistrado para o fortalecimento da Justiça e para a concretização dos valores que norteiam a judicatura brasileira.

Que sua memória seja honrada e que seus ensinamentos permaneçam como legado a inspirar a todos os que exercem a nobre missão de julgar. Aos enlutados, expressamos nossos mais sinceros sentimentos.

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AMB acompanha sessão do CNJ que institui grupo de estudos das políticas remuneratórias da Magistratura

Em atuação presente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou um importante avanço em defesa dos interesses da Magistratura nesta terça-feira (09/06). A Associação esteve presente na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde seu Presidente, o Ministro Edson Fachin, também na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu a criação de grupo de trabalho responsável pelos estudos das políticas remuneratórias da Magistratura.

O grupo de estudos foi aberto pela Portaria CNJ nº 244/2026, que prevê prazo de 180 dias para a apresentação de um relatório com estudos e propostas legislativas relacionadas ao tema. A coordenação será do Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

“A expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados contribuindo para a construção de um modelo remuneratório consentâneo com a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência, bem como com todas as garantias inerentes ao Estatuto da Magistratura”, espera o Ministro Fachin. A AMAGIS-DF esteve representada pelo Presidente Carlos Alberto Martins Filho, também Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB.

Foto: Lucas Borges/AMB

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História

O ano de 1969 representa um retrocesso na história da democracia brasileira. O Ato Institucional Número 5, com limitação ao regular funcionamento do Poder Judiciário representa um duro golpe na independência da magistratura.

Programas

Cidadania & Justiça na Escola

Desenvolvido desde 1999, o programa Cidadania e Justiça na Escola foi lançado oficialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de promover um contato direto dos estudantes com o oder Judiciário e no propósito de levar noções de cidadania e justiça para os estudantes do 5º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino, preparando os futuros cidadãos para agir de forma consciente.

O Programa foi encampado por diversas Associações de Magistrados do País. No Distrito Federal, foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e pela Associação dos Magistrados do DF - AMAGIS/DF, em 2001, que firmaram convênio com a Secretaria de Educação do DF e deram inicio ao projeto. Para sua execução no DF, o programa tem como patrocinadora oficial a POUPEX. Hoje, o Programa Cidadania e Justiça na Escola é parte integrante das ações promovidas pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF).

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