A 8ª Sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (28/07) teve em pauta a remoção de três Juízes. A agenda aconteceu na Sala de Sessões Plenárias, no Palacinho, sede da instituição, no começo da tarde.

O Juiz Edmar Ramiro Correa foi aclamado por unanimidade e removido a Juiz de Turma Recursal pelo critério de merecimento, entre três candidatos, segundo a relatoria do Corregedor de Justiça, o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. Edmar Ramiro Correa ocupa o lugar da Juíza Rita de Cássia de Cerqueira Rocha, que se aposentou do posto.

Também pelo critério de merecimento, a Juíza Natacha Raphaela Monteiro Naves Cocota foi promovido para a 2ª Vara Criminal e para o 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina. A Magistrada foi eleita por aclamação e unanimidade após lista tríplice e ocupa o lugar do Juiz Luciano Pífano Pontes.

Foto: Paulo Martins/AMAGIS-DF

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) manifesta seu mais veemente repúdio às ofensas dirigidas ao Juiz de Direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros, titular da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de decisão judicial proferida no regular exercício da jurisdição.

Em um Estado Democrático de Direito, o direito à crítica das decisões judiciais é legítimo e integra o debate público. Todavia, críticas não se confundem com ataques pessoais ou ofensas à honra de magistrados. Expressões injuriosas dirigidas a um juiz, exclusivamente em razão do exercício de sua função jurisdicional, extrapolam os limites da liberdade de expressão e constituem indevida tentativa de desqualificar a atuação do Poder Judiciário.

A independência judicial representa uma garantia da sociedade e da própria democracia. Magistrados devem decidir de acordo com a Constituição, as leis e sua convicção fundamentada, livres de intimidações, constrangimentos ou campanhas de desmoralização.

A AMAGIS-DF reafirma sua integral solidariedade ao magistrado Carlos Maroja e a todos os juízes que, no exercício de suas funções, venham a ser alvo de ofensas ou ataques pessoais em decorrência de suas decisões.

A Associação continuará vigilante na defesa das prerrogativas da magistratura, da independência judicial, do respeito às instituições e da autoridade das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, pilares indispensáveis à preservação do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 24 de julho de 2026.

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS-DF

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.