O Juiz João Ricardo Viana Costa, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas, recebeu uma moção de louvor nesta quinta-feira (15/05). O Magistrado foi agraciado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pelos serviços prestados à população do DF, após se destacar no salvamento de uma vítima de violência doméstica em 1º de abril, ao ter papel crucial na prisão do agressor e localização da vítima.

Na ocasião, Magistrado presidiu audiência, quando o nervosismo da vítima foi notado durante o sequestro. “Agimos extrema celeridade, de urgência e atendimento. Todos os pedidos que foram feitos nós conseguimos deferí-los em velocidade recorde, em velocidade muito rápida de maneira a dar a toda rede, seja a parte de segurança pública, Ministério Público e até Defensoria Pública, os elementos necessários para a atuação, para salvar essa mulher da violência que estava sofrendo”, contou à altura à reportagem da AMAGIS-DF.

A vítima foi levada a um hotel em Valparaíso, onde foi mantida em cárcere e sofreu torturas psicológicas desde a noite anterior. O sequestrador conduziu o veículo com a vítima até o horário da audiência, às 16h30. A vítima mandou várias mensagens sobre o risco que estava correndo, mandou a localização e logo após, apagou todas as mensagens, restando apenas uma: “Estamos reconciliados”. Em seguida, a Vara e a Promotoria de Justiça acionaram a Polícia Militar.

Todo o protocolo de quebra do sigilo e a decretação da prisão preventiva levou apenas 18 minutos para ser executado. A audiência tratava de uma possível reconciliação entre as partes, apesar dos vários sinais de perigo. “Nós conseguimos um último contato com ela, em Taguatinga. Logo depois, ela sai da audiência e passamos a informação à polícia, que fez um cerco na cidade e conseguiram prendê-lo às 18h. Então, das 15h às 18h estivemos todos os agentes: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil em contato constante a fim de informações atuais para que pudéssemos salvá-la”, explicou o Magistrado à época.

Ao portal do TJDFT, o Magistrado ressalta a fundamentalidade do reconhecimento ao trabalho dos Juízes e Desembargadores. “Fico extremamente honrado e feliz, porque é um reconhecimento dado ao Poder Judiciário, que normalmente não é bem visto pelos olhos da sociedade, sempre alguém está insatisfeito com o nosso trabalho. Esse reconhecimento nos mostra que é possível estar próximo da sociedade, ajudar enquanto rede de apoio, trabalhar junto com a Polícia, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com os demais órgãos de segurança pública”, relata.

“Sou muito feliz e agradecido por poder fazer parte do Tribunal de Justiça e dentro dos quadros da Magistratura, juntamente com todos os servidores, poder ajudar, servir e contribuir para uma sociedade melhor, mais justa e, além disso, ajudar a prevenir situações de violência doméstica contra as mulheres”, declarou o juiz ao portal do TJDFT.

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.

O Projeto Recomeçar teve um importante reconhecimento nesta terça-feira (20/05). A iniciativa do Tribunal em cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP) foi terceira colocada no Prêmio de Responsabilidade Social e de Promoção da Dignidade do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prêmio foi dado pelo conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, aos coordenadores do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT (NJM), responsável pela execução do projeto. A cooperação dos agentes responsáveis foi iniciada de abril de 2023 para a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resultar do crime ou do ato infracional.

O Núcleo Judiciário da Mulher é o responsável pela intermediação entre os Juizados de Violência Doméstica e dos Tribunais do Júri para o encaminhamento de vítimas para que a Fundação IDEAH faça a avaliação médica e demais encaminhamentos, além de o NJM fazer o acolhimento e outros encaminhamentos psicossociais necessários. Além do 1º vice-presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, o corpo técnico do NJM e seus coordenadores, os juízes Juízes Gislaine Carneiro Campos, Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata ,Luciana Lopes Rocha e Mário Jorge Panno de Mattos receberam a honraria.

A Juíza Gislaine Carneiro Campos destacou a importância do amparo às vítimas. “O ‘recomeçar’ de mulheres em situação de violência doméstica requer muito apoio, ações que as fortaleçam e as auxiliem em todas as suas vulnerabilidades e necessidades. O projeto em questão é uma dessas ações tão importantes que, neste primeiro ano de execução alcançou o encaminhamento de 30 mulheres para triagem, já tendo ocorrido algumas cirurgias”, relata.

A satisfação da associada AMAGIS-DF pelo resultado mostra a eficiência do trabalho feito pelo projeto. “O reconhecimento da ação por meio do prêmio, entre mais de 180 práticas inscritas e 84 classificadas, evidencia o trabalho incessante do TJDFT no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres em todas as suas frentes”, declara.