"Uma semente foi plantada em favor da democratização do Poder Judiciário". Assim se manifestou o Desembargador Roberval Belinati, na última sexta-feira, 27, acerca da decisão do Tribunal Pleno Administrativo que, ao interpretar os termos do art. 96, I da Constituição Federal, entendeu que somente os magistrados integrantes da segunda instância são considerados membros do Tribunal e, portanto, somente estes têm direito a voto para eleição do Presidente.
Houve, contudo, cinco votos divergentes, da lavra dos Desembargadores Sebastião Coelho, Roberval Belinati, George Lopes, João Egmont e João Timóteo. Para os desembargadores mencionados o conceito de 'membros dos Tribunais' alcança magistrados de primeira e segunda instância, pois se cuida de uma só carreira.
"Respeitando a decisão do Tribunal no seu entendimento pela inadmissibilidade de se votar a pauta, nossa luta continua no Congresso Nacional com a PEC 187/2012, para efetivamente democratizar e valorizar a participação de todos os magistrados nos destinos dos tribunais. Por outro lado lamento que o Tribunal tenha renunciado uma oportunidade de vanguarda. A luta continua no Congresso e na LOMAN", destacou o Desembargador Sebastião Coelho da Silva, Presidente da Amagis-DF.
Em seguida, o Pleno deliberou sobre a proposta da Amagis-DF que pedia o fim do critério da antiguidade dos desembargadores na escolha dos dirigentes do Tribunal. A proposta foi votada no mérito, tendo obtido 28 votos contrários e sete favoráveis.
ASCOM/Amagis-DF - 30 de novembro de 2015
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