É evidente a discriminação racial na sociedade brasileira, bem como indispensáveis as ações afirmativas voltadas à inclusão de grupos sociais, historicamente excluídos."
A afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou na noite de quinta-feira (8) a abertura do 2º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizado no auditório Supúlveda Pertece, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Durante sua participação, o Ministro Toffoli destacou a importância das ações afirmativas e afirmou que o racismo é estrutural no Brasil e dificulta a inserção de negros no poder. "No racismo estrutural ou institucional, disseminado na sociedade brasileira, inexiste vontade livre e deliberada de discriminar, mas fazem-se presentes mecanismos e estratégias que dificultam a participação da pessoa negra no espaço de poder", afirmou o presidente do STF.
Além do ministro Toffoli, a mesa de abertura do evento teve a participação do presidente e da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Romão Cicero de Oliveira e Desembargadora Sandra de Santis, o Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, Juiz Fábio Francisco Esteves, o Vice-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Juiz Orlando, e dos membros da comissão do evento: Juíza Karen, Adriana Cruz, Edinaldo, Alcione, Eduardo.
O Presidente da Amagis-DF, destacou a pluralidade da magistratura. “Estou vivo para presenciar o debate da diversidade no judiciário Brasileiro. Em um universo de cerca de 18 mil juízes no Brasil, apenas 1,6% são de juízes pretos. É essa quantidade que está servindo à população em que 54% se declara negra, e isso não me parece democrático”. Afirmou o Juiz Fábio Francisco Esteves, citando ainda as milhares de pessoas que ainda hoje se encontram em regime análogo ao de escravidão, devido à cor da pele, e que precisam ter seus direitos fundamentais respeitados, e agradeceu “de alma e coração” a possibilidade de realizar esse segundo encontro e refletir ideias acerca do tema.
Na sequência, o Vice-Presidente da Ajuris, Orlando Facchini Neto – organizador do evento, ao lado da Amagis/DF, com o apoio da AMB –, falou do racismo institucionalizado, presente também no nosso inconsciente, e afirmou que “o racismo estrutural exige que tenhamos atitudes positivas, contra-fáticas, que combatam essa situação que está posta. Isso é importante para que não nos confortemos com a nossa própria inércia. Se ficarmos inertes continuaremos a viver em um país onde a desigualdade racial se apresenta e os números são efetivamente expressivos; de maneira que precisamos agir”.
O Presidente do TJDFT, desembargador Romão Oliveira, por sua vez, se disse feliz em receber esse encontro e declarou: “Sou tão negro quanto o mais negro que estiver nesse ambiente, embora com a característica de albino”. E, descrevendo sua linhagem, explicou: “É que carrego todos os genótipos das diversas etnias, o que me permite fazer tal afirmação”. A despeito das diferenças físicas, reiterou a igualdade de todos no plano intelectual, finalizando: “As diferenças externas, de carcaça, não valem nada; o que vale é o espírito”.
O II Enajun se estendeu até sábado, 10/11, com palestras, painéis, lançamento de livros e a elaboração da Carta de Brasília.
Estiveram também no evento a juíza Maria Rita Manzarra, diretora-tesoureira adjunta da AMB, representando a AMB, Leonardo Trigueiro (integrante da secretaria de Assuntos Legislativos da AMB), Maria Aparecida Gadelha (presidente da AMPB) e Thiago Brandão (presidente da Amapi).
Negros na magistratura
De acordo com dados do Censo do Poder Judiciário de 2018, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, mesmo a população brasileira sendo majoritariamente preta ou parda, apenas 18,1% da magistratura nacional é negra, derivando-se desse conjunto um total de 16,5% de pardos e 1,6% de pretos. Do universo de 38% de juízas, o número de magistradas autodeclaradas pretas se estabeleceu entre 1% e 2% no Poder Judiciário.
Essas informações, associadas a tantas outras que apontam a negritude como um marcador social que desiguala para pior, demandam de forma cada vez mais premente que se estabeleça reflexão e debate sobre o racismo em todos os planos em que se manifesta.