A instalação da Comissão Especial criada para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que determina as eleições diretas nos tribunais, deve movimentar o Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira, 1º de julho. O ato reúne representantes da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e delegações de todos os Estados da Federação em prol Ao pleito da Magistratura nacional.
Na última semana, em encontro com o Presidente da AMB, João Ricardo Costa, o Deputado Federal Paulo Freire (PR/SP), que faz parte da Comissão, garantiu apoio à PEC. “Sou a favor da proposta. Já temos a democratização no Executivo e no Legislativo, por isso queremos que seja votada essa PEC para a democratização no Judiciário”, pontuou o parlamentar.
João Ricardo Costa diz que a luta da Magistratura pelas eleições diretas nos tribunais é antiga. “A instalação dessa comissão especial é resultado da nossa luta no Congresso Nacional. O pleito tem apoio de 90% da magistratura, que não vai desistir da democratização do Poder Judiciário”, ressaltou.
A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. A matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado. Segundo o texto proposto, poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais todos os magistrados que estejam em atividade por mais de dois anos.
Até agora, três tribunais adotaram as eleições diretas para seus cargos diretivos: o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no último dia 17, além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ), desde outubro e dezembro passado, respectivamente.