O atendimento do Juizado Itinerante do TJDFT, que estava suspenso em virtude da greve dos servidores do Judiciário, foi retomado neste mês de julho. Os moradores do Areal e Recanto das Emas serão os primeiros a receber a equipe do Juizado, nos dias 9 e 10, respectivamente, sempre a partir das 14h.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Fonte: TJDFT - 8 de julho de 2015
Confira, abaixo, as datas e os locais em que o Juizado Itinerante passará no mês de julho:
