Entrevistado pela TV Record, para uma série de reportagens que abordará casos de Justiça no Distrito Federal, o Presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), Desembargador Sebastião Coelho da Silva louvou a atuação dos juízes locais, sobretudo, apesar do elevado número de processos nas varas. “A Justiça do DF é uma Justiça ágil. Nossos magistrados são engajados e todos têm o senso e a responsabilidade de saber que estamos na capital da República, onde as pessoas são ávidas por seus direitos”, destacou.
Questionado sobre a possibilidade de distinção de tratamento dado a casos representados por advogados particulares em detrimento aos oriundos da Defensoria Pública, o Presidente da entidade foi categórico: “seria abominável que o Poder Judiciário fizesse tal seleção. Infelizmente a população tem o pensamento de que só pagando um advogado poderá ter sua causa mais rápida. Mas isso é irreal. Cada causa tem uma dinâmica própria e depende do grau de litigiosidade das pessoas, bem como de provas que precisam ser apresentadas pelas partes. O juiz não pode selecionar causas em razão de pessoas ou classe social”.
Na oportunidade, o desembargador lembrou que não se pode confundir responsabilidades. “Se algum Estado não estrutura sua Defensoria Pública, por exemplo, é uma questão de Poder Executivo e não de Poder Judiciário. No Distrito Federal posso afirmar que a Defensoria funciona muito bem. As pessoas não ficam desassistidas”, pontuou.
Ainda sobre esse assunto, o magistrado destacou que a seletividade em alguns casos é mais um componente político do que jurídico. “Não consigo entender como magistrado como é possóvel que, numa quadra qualquer da Asa Sul ou Norte, tenha um puxado que a fiscalização derruba e tenha um puxado que a fiscalização não derruba. Há um componente político nisso tudo, da parte do Poder Executivo. Eu como julgador tenho minha posição. Tem que haver equidade e não seletividade. Pois somos todos iguais perante a lei”, completou.
Outro tema da reportagem aponta para a morosidade da Justiça, como casos que levam anos e anos sem um desfecho. Para o Desembargador Sebastião Coelho da Silva, o problema é que a grande maioria dos processos ainda segue para a decisão final do magistrado, em decorrência da litigância e muitas vezes falta de conciliação. “Com o número de magistrados que temos e com o número crescente de demanda, é impossível dar conta”, destacou, lembrando que em algumas varas, cada magistrado tem cerca de 6 mil processos para julgar. “Apesar disso, temos no DF um núcleo de magistrados que dá andamento a processos antigos", ponderou. De acordo com ele, passados cerca de cinco anos, as varas encaminham os processos antigos a esse núcleo, que tem a missão de julgar, com exclusividade, causas antigas. "E quando há concentração elevada de demanda reprimida nas varas, as próprias varas costumam realizar mutirões para zerar o estoque de processos parados”, explicou.
A entrevista foi concedida no gabinete do desembargador, no TJDFT, na noite da última quinta-feira, 9. A reportagem vai ao ar na próxima semana, no programa DF Record.
ASCOM/Amagis-DF - 10 de julho de 2015