Conselho de Representantes discute rumos da Magistratura nacional

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Assuntos de grande relevância para a Magistratura brasileira foram debatidos, na última terça-feira, 11 de agosto, durante a 8ª Reunião do Conselho de Representantes. A abertura do evento foi realizada pelo Presidente da AMB, Juiz João Ricardo, que fez um breve relato sobre os principais temas que envolvem a categoria.

A PEC das Eleições Diretas - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que determina as eleições diretas em todos os tribunais do País - foi um dos assuntos mais discutidos da Reunião. A PEC encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados desde o dia 1º de julho, onde foi criada Comissão Especial para análise e debate sobre proposta dos magistrados. A primeira sessão da Comissão está marcada para a manhã desta quinta, 13.

Na ocasião, o Conselho, que é composto pela diretoria executiva da AMB e presidentes das associações estaduais e Distrito Federal, destacou os seguintes itens da pauta: prestação de contas; relato do departamento de pensionistas; XXII Congresso Brasileiro de Magistrados PEC 26/2015, que altera a composição dos TRE’s; PEC 64/2015, que concede ao Poder Legislativo competência concorrente para iniciativa visando revisar a LOMAN; Encaminhamentos e Autorização para ADI; Campanha Paridade, com revisão da LOMAN; Auxílio Moradia, com extensão aos aposentados e aos casados; Lei Complementar 148, sobre ADI Precatórios; PLC n° 37/2015, de autoria do Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que "altera a Lei Complementar nº 148/2014" e estabelece prazo de 30 dias para Foto reuniaoconselhoAMB2reindexação de dívidas dos Estados; Sistema de Cotas no Judiciário; PEC 63/2013 (ATS); PEC 555/2006, que revoga o Art. 4º da EC 41/2003 (Reforma da Previdência) e institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, com campanha de mobilização.

 

 

ASCOM/Amagis-DF - 12 de agosto de 2015