Foi instalada, nesta quinta-feira, 17 de setembro, a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - Vepera, criada pela Resolução 15/2015 do TJDFT. A Vara irá funcionar no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, no Setor de Rádio e TV Sul, e deverá colaborar com a Vara de Execuções Penais na descentralização de suas atividades. A Juiza Theresa Karina de Figueredo Barbosa, diretora da comunicação da Associação dos Magistrados do DF, prestigiou a solenidade de inaguração, representando a presidência da Associação.
A nova Vara ficará responsável pela execução de penas restritivas de liberdade em regime aberto provenientes de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da pena, o regime aberto em prisão domiciliar e o livramento condicional. Tais atribuições, antes de competência da Vara de Execuções das Penas e das Medidas Alternativas (Vepema), serão redistribuídas à Vepera, para onde deverão ser encaminhados todos os feitos relativos aos temas mencionados.
ASCOM/Amagis-DF - 17 de setembro de 2015