Foi realizada, na última quarta-feira, 14 de outubro, a primeira audiência de custódia no Distrito Federal, logo após a cerimônia de instalação do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O Juiz Paulo Afonso Siqueira, que conduziu a audiência, autorizou o homem acusado de furto a responder ao processo em liberdade. O ato contou com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, e dos Desembargadores Getúlio de Moraes e Sebastião Coelho, Presidente do TJDFT e Presidente da Amagis-DF.
Após todas manifestações, o Juiz Paulo Afonso Siqueira concluiu não haver razões para a prisão preventiva do acusado - homem, 44 anos, preso em flagrante ao furtar material em um canteiro de obras. O magistrado concedeu a liberdade provisória, sem fiança, e determinou ao autuado o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento periódico ao juízo e a proibição de mudar de endereço ou se ausentar do DF sem autorização judicial.
Para o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, a adesão do Distrito Federal ao projeto Audiência de Custódia é um “momento histórico, de um avanço civilizatório”. Segundo disse, a importância das audiências de custódia reside na sua capacidade de reduzir a “chamada cultura do encarceramento que se difundiu pelo Brasil”.
Fonte: Agência CNJ de Notícias - 15 de outubro de 2015