A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e membros da Presidência do Tribunal de Justiça do DF visitaram hoje, 13, as dependências do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC, em funcionamento no DF desde outubro passado. A visita foi guiada por magistrados integrantes do Núcleo, que na oportunidade explicaram o funcionamento do setor. Participaram do encontro, entre outros magistrados, a Presidente do TJDF em exercício, Desembargadora Carmelita Indiano Dias; o Corregedor de Justiça do DF, Desembargador Romeu Gonzaga; os juizes auxiliares da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da Corregedoria, Eduardo Rosas, Marilza Gebrin e Pedro Yung Tay; e a Secretária-Geral da Amagis-DF, Juíza Carolina Santos Lima.
O objetivo da visita foi conhecer de perto o exercício das atividades do NAC e verificar a necessidade de melhorias das instalações utilizadas para a realização das audiências de custódia, bem como o funcionamento do sistema prisional nos casos de prisão preventiva. A visita pontuou ainda a implantação da Resolução do CNJ, que entra em vigor no próximo dia 1º de fevereiro e estabelece o prazo de 90 dias para implantação em todo território nacional da audiência de custódia nos diferentes tribunais do país.
O Núcleo de Audiência de Custódia da Justiça do Distrito Federal foi instaurado e começou a funcionar no dia 14 de outubro de 2015. Segundo dados do Tribunal, até o dia 31 de dezembro foram realizadas 2.322 audiências - relativas a crime diversos - sendo que, desse total, 43% (988 pessoas) foram mantidos presos e 57% (1.334 pessoas) foram autorizadas a aguardar o julgamento do processo em liberdade.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O projeto Audiência de Custódia foi lançado em fevereiro de 2015 pelo CNJ, com a finalidade de garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
Um dos principais objetivos do projeto é frear o aumento do índice de presos provisórios (ainda não julgados), que hoje é de 41% da população carcerária nacional. Em todos os estados onde o projeto é realizado, o índice médio de autorizações para os autuados em flagrantes responderem ao processo em liberdade é de 50%. Segundo a concepção do projeto, o encarceramento deve ser reservado a pessoas que realmente representam ameaça à sociedade.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
ASCOM/Amagis-DF - 13 de janeiro de 2016