Brasília receberá na próxima segunda-feira (8), magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País para um grande ato público contra o Projeto de Lei do Senado que altera a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). As categorias também estarão reunidas em favor de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.
Organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), atualmente coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a manifestação está prevista para as 14h, no Congresso Nacional.
De autoria do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, o projeto coloca em risco as operações de combate à corrupção, com vários dispositivos que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial. No entendimento das carreiras que integram o ato, o PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.
O coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa, defende que projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devam ser cuidadosamente discutidos. “A simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão no atual momento do País”.
Serviço
Dia: 8 de agosto
Local: Congresso Nacional, Brasília (DF)
Horário: 14h
Fonte: AMB - 03 de agosto de 2016