A atualidade tem mostrado um aumento da litigiosidade entre as partes, o que eleva o número de processos no Judiciário (Relatório da Justiça em Números do CNJ/2018). Ocorre que, cada um desses processos reflete um conflito daquelas partes - familiares, amigos, sócios etc. Nesse sentido, o diálogo e a prática da Constelação Familiar Sistêmica são de grande importância na resolução de conflitos, conforme aponta a juíza do TJDFT Magáli Dellape Gomes. A magistrada participa do IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e do I Congresso do IEDF, com a palestra “O resgate da cultura do diálogo”, em um painel sob o tema Mediação e Conciliação. Os eventos, que ocorrem em conjunto no Auditório da Cidadania do Superior Tribunal de Justiça, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, estão com inscrições abertas até o dia 31 de outubro no site www.direitoefraternidade.com.br.
“Fomentar o diálogo, permitir a utilização de técnica da Comunicação Não Violenta (ROSENBERG, 2006), permitir que as partes falem seus sentimentos e tirar daquelas falas quais seriam suas reais necessidades, fazendo a ponte com o que é possível juridicamente, além de permitir trabalhar com a teoria dos jogos de forma cooperativa (NEUMANN e MORGENSTERN, 1944), são de grande valia na solução do conflito familiar, que vai muito além da solução de um processo judicial”, defende a titular da Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
De acordo com a juíza, o efeito que o diálogo pode causar é o empoderamento das partes em recursos para solução dos seus problemas, permitindo que encontrem a melhor solução para o caso (mediação), ou se não conseguirem fazer isso, propondo soluções justas e equilibradas para a situação (conciliação). "As partes se sentem mais importantes, sentem que foram ouvidas, e isso é fundamental nos processos que envolvem conflitos familiares", conta.
Magáli lembra, ainda, que as questões tratadas nos processos envolvem as vidas das partes, que são as primeiras interessadas na situação. “A satisfação e a felicidade das partes devem ser viabilizadas pelo Judiciário, e este é o melhor cenário possível, entregar a jurisdição e permitir que as partes saiam felizes e satisfeitas”, completa.
Os números da conciliação
Em sua vara de atuação, a magistrada teve a oportunidade de utilizar as Constelações Familiares Sistêmicas de janeiro de 2016 a junho de 2018, ocasião em que foi suspensa a prática por determinação da Administração Superior do TJDFT. No período, foram realizadas 15 sessões de constelação, para as quais foram convidadas partes de 310 processos, sendo que participaram efetivamente partes de 135 processos, com um total de 60 acordos. A média de acordos nas audiências de conciliação agendadas para depois das constelações ficou em 54%, quando apenas uma das partes comparecia ao evento e, em 71%, quando as duas partes compareciam no evento de constelação. Dos processos encaminhados para a Constelação Familiar Sistêmica, houve taxa de rejudicialização de apenas 5,4%, ou seja, que tiveram demanda ajuizada após o acordo - dados que apresentam a prática como um instrumento importante de pacificação e solução dos conflitos familiares.
A programação do IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e do I Congresso do IEDF conta com painéis, intercâmbios de boas práticas e palestras de renomadas personalidades do mundo jurídico e acadêmico. O painel Mediação e Conciliação, com palestra da Juíza Magáli, está prevista para às 15h30 do dia 8.
O encontro é uma parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), o Grupo Internacional Comunhão e Direito - Movimento dos Focolares e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), e conta com o apoio e participação ativa de diversas entidades: a Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF), a Escola de Assistência Jurídica (Easjur), a Associação dos Defensores Públicos; a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (SINAFITE-DF), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), a Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Escola de Assistência Jurídica (EASJUR).
Serviço: IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e do I Congresso do IEDF
Data: 7, 8 e 9 de novembro de 2018
Local: Auditório do STJ - SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III
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