Em sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (28/05), foram tratadas matérias de interesse da Magistratura. Teve destaque a aprovação da Resolução que disciplina a implantação, estruturação e funcionamento do Juiz das Garantias. A matéria foi relatada pelo Conselheiro José Rotondano.
Em linhas gerais, os tribunais poderão definir de que forma serão estabelecidas a estrutura e o funcionamento do instituto, no âmbito de suas autonomias, de acordo com as peculiaridades de cada unidade da Federação.
O Presidente da AMAGIS-DF e Secretário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Carlos Alberto Martins Filho, acompanhou a sessão.